As agências de fomento no novo ambiente normativo da Agenda BC+

Abstract

O sistema financeiro tem passado por uma transformação regulatória profunda no Brasil. A partir da Agenda BC+, o Banco Central do Brasil tem buscado adequar o Brasil a padrões internacionais no que diz respeito às normas para apresentação das demonstrações contábeis e para o gerenciamento de riscos, de auditoria interna, de segurança da informação, de compliance e de governança das instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. Esse novo arcabouço normativo parte dos princípios da proporcionalidade e da relevância para segmentar o sistema financeiro e definir o escopo das normas, mas essa segmentação não leva em conta a finalidade das instituições, e sim o seu porte. Com isso, as instituições financeiras de desenvolvimento estão sendo forçadas a se renovar. Esse trabalho pretende apresentar as principais mudanças normativas do sistema financeiro no que diz respeito ao gerenciamento de riscos e discutir qual papel teriam as instituições estaduais de fomento nesse novo ambiente normativo. A partir da pesquisa feita com instituições financeiras de desenvolvimento pôde-se concluir que essas instituições ainda não estão preparadas para o novo marco regulatório. Apesar do relevante papel como agentes de fomento, a burocracia estatal e a falta de investimentos travam a evolução das instituições públicas de fomento.

The Brazilian financial system is going through deep regulatory changes. From its Agenda BC+, the Brazilian central bank is seeking to set the country in compliance with international standards for financial reporting, risk management, internal audit, information security, corporate governance and compliance for companies that make up the Brazilian financial system. This new regulatory framework is based on proportionality and relevance to segment the financial system and determine the scope of norms. The problem is segmentation was made not considering the institution’s finality, but their assets size instead. Thereby development institutions are being pushed to renew themselves. This work intends to introduce the main regulatory changes regarding risk management in the Brazilian financial system and discuss which role should development agencies play on it. From the questionnaire applied to development financial institutions it can be concluded that these institutions are not compliant to the new regulatory framework. In spite of their relevance in financing development, bureaucracy and shortage of investment curb the evolution of public financial institutions.