Acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde bucal no Brasil

Abstract

O atendimento odontológico da pessoa com deficiência é responsabilidade de todos os níveis de atenção. Os serviços de saúde devem garantir o acesso universal em seus locais de atendimento, trabalhando na remoção das barreiras e promovendo melhorias na acessibilidade. Medidas para efetivar a acessibilidade e permitir a equidade em saúde são necessárias para que pessoas com deficiência utilizem os serviços de saúde com igualdade de oportunidades. O objetivo desta tese foi estudar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde no Brasil. O primeiro artigo trouxe uma reflexão, com base na revisão da literatura, sobre atendimento odontológico à pessoa com deficiência. O segundo artigo foi um estudo multinível que analisou a prevalência e os fatores associados à presença de facilitadores de comunicação das unidades básicas de saúde (UBS) no Brasil, a partir de dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) de 2012 e de dados contextuais dos municípios. O terceiro artigo analisou os serviços especializados de atenção à saúde bucal para pessoas com deficiência – Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), atendidos pela especialidade de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais (PNE), em 2014. O quarto artigo avaliou os fatores associados à utilização de serviços odontológicos por pessoas com e sem deficiência no Brasil e verificou se havia diferença no modelo de acesso ao serviço, entre os grupos, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde, de 2013. A atenção primária, ordenadora do cuidado em saúde e responsável pelo atenção à saúde dos usuários com deficiência, ainda conta com grande barreira de acesso às pessoas com deficiência sensorial (auditiva e visual). A presença dos facilitadores de comunicação é pequena nas UBS brasileiras, sendo mais frequente nos serviços localizados em municípios mais ricos, com maior PIB e porte populacional. Em relação à atenção odontológica especializada, dos 932 CEO avaliados, 10,2% não contavam com atendimento PNE, especialidade obrigatória para habilitação do CEO, apenas 30,4% apresentavam todos os facilitadores de acessibilidade física e 59,7% contavam com referência para atendimento hospitalar. Mesmo com a baixa adesão à Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, que prevê incentivos financeiros para atendimento de 40 horas semanais no CEO, a maioria garantia tratamento completo aos usuários. Não foi encontrada diferença significativa na utilização do serviço odontológico entre pessoas com e sem deficiência no Brasil. No entanto, esse resultado pode ser devido ao fato de as pessoas com deficiência terem menos dentes e por isso consultarem menos o dentista. Pessoas com deficiência grave, com maior grau de limitação apresentaram mais dificuldade em acessar os serviços e são esses casos que devem ser priorizados. Estudos sobre o modelo de atenção em saúde bucal para essa população e protocolos baseados em classificação de risco são imprescindíveis, bem como a organização da rede de cuidados em saúde bucal da pessoa com deficiência. É necessário trabalhar na remoção de barreiras de acesso presentes tanto a atenção básica quanto a atenção especializada. Garantir o acesso universal, a equidade em saúde e o respeito à autonomia das pessoas com deficiência é responsabilidade dos profissionais, dos gestores públicos e da sociedade.

The dental care for disabled person is the responsibility of all levels of attention. Health services must guarantee universal access at their places of care, work to remove barriers and promote improvements in accessibility. Measures to achieve accessibility and to enable equity in health are necessary for disabled person to use health services with equal opportunities. The aim of this thesis was to study the access of the disabled to the health services in Brazil. The first article brought a reflection, based on the literature review, on dental care to the disabled person. The second article was a multilevel study that analyzed the prevalence and factors associated with the presence of communication facilitators of basic health units in Brazil, based on data from the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care in 2012 and contextual data from municipalities. The third article analyzed the “Centro de Especialidades Odontológicas – CEO”, the specialized services of oral health care for disabled person, attended by the specialty Special Care Dentistry (SCD) in 2014. The fourth article evaluated the factors associated with the use of dental services by people with and without disability in Brazil and verified whether there was a difference in the service access model between the groups, with data from the National Health Survey in 2013. Primary care, which is responsible for the care of the disabled users, still has a great barrier to access to people with sensory (hearing and visual) disabilities. The presence of the communication facilitators is small in the Brazilian basic health units, being more frequent in the richest municipalities, with higher GDP and population size. Regarding specialized dental care, of the 932 CEOs evaluated, 10.2% had not SCD, a specialty required for CEO qualification, only 30.4% had all physical accessibility facilitators and 59.7% had reference to hospital care. Even with the low adherence to the Network of Care of the Person with Disabilities, which provides financial incentives to attend 40 hours a week in the CEO, the most of them guarantee complete treatment to users. There was no significant difference in the dental service utilization between people with and without disabilities in Brazil. However, this result may be due to the fact that people with disabilities have fewer teeth and so consult less the dentist. People with severe disabilities, with a greater degree of limitation presented more difficulty in accessing the services and are those cases that should be prioritized. Studies on the model of oral health care for this population and protocols based on risk classification are essential, as well as the organization of the oral health care network of the disabled person. It is necessary to work on the removal of access barriers present in both primary and specialized care. Ensure universal access, equity in health and respect for the autonomy of persons with disabilities is the responsibility from all professionals, public manager and society.