Justiça e saúde : a questão de justiça subjacente à coparticipação do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores municipais de Novo Hamburgo/RS

Abstract

Este trabalho apresenta o tema Justiça e Saúde e tem como objetivo geral compreender a concepção de justiça subjacente aos serviços de assistência à saúde, de modo a entender como tal concepção orienta a definição das faixas de coparticipação aplicadas aos beneficiários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (IPASEM-NH). Na verdade, procura-se abordar a justiça em saúde a partir na noção de justiça como equidade, visto que a equidade é caracterizada por vários autores como um fator essencial para a justiça social. Os objetivos específicos desta pesquisa são: contextualizar saúde e justiça; identificar a percepção de justiça implícita a coparticipação; verificar os principais critérios utilizados para cobrança de coparticipação; correlacionar a percepção de justiça entre os variados comprometimentos do IPASEM-NH com seus segurados. Para tanto, foram realizados levantamentos de número de servidores, percentuais de contribuição e custos em cada faixa de coparticipação. Por meio de alguns dos resultados, indica-se que o Instituto tem uma preocupação quanto ao se empregar a justiça e equidade nos serviços de saúde, utilizando-se do critério de igualdade e no princípio da capacidade contributiva, fazendo valer-se a questão de ser um plano solidário.

This paper presents the theme Justice and Health and its general objective is to understand the concept of justice underlying health care services, in order to understand how this concept guides the definition of the participation ranges applied to the beneficiaries of the Institute of Social Security and Assistance Municipal Servers of Novo Hamburgo. In fact, it seeks to approach justice in health from the notion of justice as equity, since equity is characterized by many authors as an essential factor for social justice. The specific objectives of this research are: to contextualize health and justice; identify the perception of implicit justice as coparticipation; to verify the main criteria used for collection of co-participation; correlate the perception of justice among the various commitments of IPASEM-NH with its policyholders. For this purpose, surveys were carried out on the number of servers, percentage of contribution and costs in each co-participation band. Some of the results indicate that the Institute has a concern regarding the use of justice and equity in health services, using the equality criterion and the principle of contributory capacity, making use of the question of be a solidarity plan.