FIES : uma análise crítico-histórica

Abstract

O presente capítulo visita brevemente o contexto político e histórico de formação da educação superior brasileira em momentos importantes desta etapa, como pano de fundo para uma análise preambular do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), suas características mais abrangentes, o seu funcionamento e alguns movimentos políticos que o envolveram ao longo de sua trajetória. A análise de políticas públicas, com especial atenção às educacionais, requer também a compreensão do contexto político, como fenômeno humano que lhe é subjacente. Criado em 1999, o FIES foi convertido em Lei dois anos mais tarde. Entre os achados iniciais, é possível destacar que o Programa Educacional em tela sustentou importante expansão do mercado de educação superior privado, precipuamente o mercantil, justamente em um contexto político cujo discurso sustentava direção contrária às cartilhas do Banco Mundial, da década de 1990.

The present chapter briefly describes some noteworthy events in the political and historical context of the constitution of the Brazilian higher education system, as background for a preliminary analysis of the Student Loan Funding (FIES), its broad characteristics, its behavior, and some political shifts that influenced it during its history. The analysis of public policies, particularly of educational policies, demands understanding their political context as an underlying human phenomenon. Created in 1999, FIES was made into a law two years later. Among the initial findings, we highlight that this educational policy supported a significant expansion of the market for private higher education, especially commodified education, in a political context marked by a rhetoric that supported a direction opposite to the World Bank guidelines in the decade of 1990.