Planejamento público : uma discussão sobre a metodologia atual de elaboração do plano plurianual do município de Arroio do Sal

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção do planejamento estratégico do município de Arroio do Sal, no que diz respeito a elaboração do PPA, comparando às metodologias utilizadas pelo governo federal. Complementarmente procura-se sugerir aprimoramentos à metodologia que auxiliem no trabalho de montagem e busca por efetividade nos resultados estratégicos. Para isso, primeiramente foi realizado uma análise da evolução do planejamento federal no país até a promulgação da Constituição Federal de 1988 que incluiu os municípios nas obrigações de elaborar o seu próprio planejamento. Comparando o PPA do município de Arroio do Sal - por meio de documentos e da observação participante - com o PPA do governo federal – por meio das orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, foi possível apreender as diferenças entre elementos e etapas realizadas; entre o indicado e o executado, permitindo a reflexão sobre pontos que deveriam ser incluídos na metodologia do município. A fim de concluir o objetivo do trabalho foi aplicada a Metodologia de Diagnóstico Situacional, complementada pela Metodologia de Planejamento Situacional, onde foram elencadas as causas, efeitos e consequências da situação problema identificada: o planejamento não efetivo. As análises e reflexões permitiram refletir que o planejamento estratégico possui limitações até mesmo no governo federal, e ainda mais nos municípios. Frente a esse cenário sugere-se que a capacitação dos agentes e gestores, que o aumento da participação popular, e que a harmonização fiscalizatória dos órgãos responsáveis são formas de auxiliar no desenvolvimento da administração pública municipal de forma global e sistêmica, permitindo que o PPA deixe de ser visto como uma obrigação legal burocrática, passando e ser um instrumento de planejamento estratégico efetivo.

The objective of this work is to analyze the process of construction of the strategic planning of the municipality of Arroio do Sal, regarding the elaboration of the multiannual plan, comparing to the methodologies used by the federal government. Complementarily, we try to suggest improvements to the methodology that will assist in the assembly work and search for effectiveness in the strategic results. For this, an analysis of the evolution of federal planning in the country until the enactment of the Federal Constitution of 1988, that included the municipalities in the obligations to elaborate their own planning, was carried out. Comparing the muntiannual plan of the municipality of Arroio do Sal - through documents and participant observation - with the multiannual plan of the federal government - through the guidance of the Ministry of Planning, Budget and Management -, it was possible to apprehend the differences between its elements and stages; between the indicated and the executed, allowing the reflection on points that should be included in the methodology of the municipality. In order to complete the objective of the study, the Situational Diagnosis Methodology was applied, complemented by the Situational Planning Methodology, where the causes, effects and consequences of the identified problem situation were listed: the non-effective planning. The analyzes and reflections allowed to reflect that the strategic planning has limitations even in the federal government, and even more in the municipalities. Against this background it is suggested that the training of agents and managers, that the increase of popular participation, and that the harmonization of control by the responsible organizations are ways of assisting in the development of municipal public administration in a global and systemic way, allowing the multianual plan to cease to be seen as a bureaucratic legal obligation, passing to be seen as an effective strategic planning instrument.