As vantagens e desvantagens na criação de uma autarquia para a prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul-RS

Abstract

O presente trabalho teve como escopo entender quais são as vantagens e desvantagens da criação de uma autarquia para prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul–RS, tendo em vista os aspectos financeiros, organizacionais e a eficiência do serviço prestado. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e legislativa e entrevista com o Diretor da Divisão de Planejamento Integrado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Primeiramente, buscou-se esclarecer o que é serviço público, quais são as formas de prestação e quais são as principais características de uma autarquia. Após, foi abordado o SAMAE, destacando sua criação e evolução e também foram coletados dados sobre a prestação de serviços, como o número de pessoas atendidas, os índices de abastecimento e tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a receita e despesas da Entidade. Verificou-se que as principais características que diferenciam a prestação de serviços por uma autarquia da prestação centralizada pelo Ente são a especialização, a existência de orçamento próprio, o qual é reinvestido no serviço. Em relação às organizações privadas, há uma diferença caracterizada pela impossibilidade de divisão de lucros na Autarquia, o que permite reinvestimento no serviço e, por conseguinte, uma prestação mais eficiente. Constatou-se, outrossim, que o maior prejuízo que os Municípios podem sofrer com a criação de uma autarquia para prestação do serviço de saneamento básico, é a impossibilidade de utilização dos recursos arrecadados com a exploração do serviço para investir em outros setores. No entanto, os Entes Públicos podem focar-se em atender outras demandas da sociedade. Por fim, concluiu-se que a prestação de forma descentralizada dos serviços de água e esgoto, especialmente por autarquias, é mais eficiente do que a prestação centralizada e mais vantajosa para o município.

This reseach had the purpose of undestanding which are the advantages and disadvantages about the criation of a public entity, called in Brazil as Autarquia, to provide water and sewage services in the municipality of Caxias do Sul–RS, based on the financial, organizational and efficiency aspects of the service provided. For this, a research in documents, bibliography and laws was conducted, as well as an interview with the Director of the Integrated Planning Division of the Municipal Autonomous Water and Sewage Service – SAMAE. First, it was sought to clarify what is a public service, which are the forms of provision and which are the main characteristics of an Autarquia. Afterwards, the SAMAE was studied, highlighting its creation and evolution and were also collected data about the services provision, such as the number of people served, the water supply and treatment indexes and sewage collection and treatment, as well as revenue and expenses of the Entity. It was verified that the main characteristics that differentiate the services provision by an Autarquia from the centralized provision are the specialization, the existence of own budget, which is reinvested in the service itself. About the private organizations, there is a difference characterized by the impossibility of dividing profits in the public Entity, which allows reinvestment in the service and, therefore, a more efficient service. It was also verified that the greatest damage that the Municipalities can suffer with the creation of an independent entity to provide the basic sanitation service is the impossibility of using the resources collected with the operation of the service to invest in other sectors. However, the Municipalities can focus on meeting other society demands. Finally, it was concluded that decentralized provision of water and sewage services, especially by Autarquias, is more efficient that the centralized provision and more advantageous for the Municipality.