As transferências de recursos via emendas parlamentares e sua influência no orçamento público : o caso do município de Rio Pardo/RS

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever e analisar as transferências voluntárias realizadas por meio de emendas parlamentares ao município de Rio Pardo - RS, analisando sua influência no orçamento público local. Em termos de procedimentos metodológicos trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, utilizando-se do método dedutivo e pesquisa aplicada quali-quantitativa, com uso de análise documental e entrevistas semiestruturadas com personagens chaves para elucidar o fenômeno em investigação. O referencial teórico revisa os aspectos pertinentes ao federalismo fiscal brasileiro, as políticas públicas e a gestão do orçamento público federal e a sua relação com o atual debate sobre as transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares. Após, foram apresentados e analisados os resultados obtidos da pesquisa sobre as emendas parlamentares que beneficiaram o município de Rio Pardo – RS, entre os anos de 2015 e 2018, onde se constatou a sua influência sobre o orçamento do ente federativo. Desta forma concluiu-se que os recursos oriundos de emendas parlamentares proporcionam que a gestão municipal amplie sua receita para investimentos e atenda demandas previstas em seus documentos de planejamento, influenciando positivamente no orçamento local.

The objective of this paper is to describe and analyze the voluntary transfers made through parliamentary amendments to the municipality of Rio Pardo-RS, analyzing their influence on the local public budget. In terms of methodological procedures, this is a qualitative research, of a descriptive nature, using the deductive method qualitative-quantitative research and applied, using documentary analysis and semi-structured interviews with key characters to elucidate the phenomenon under investigation. The theoretical framework reviews the aspects pertinent to tax Brazilian federalism, public policies and the management of the federal public budget, and its relation to the current debate on voluntary transfers resulting from parliamentary amendments. Afterwards, the results obtained from the research on the parliamentary amendments that benefited the municipality of Rio Pardo-RS, between the years of 2015 and 2018, were presented and analyzed, where it was verified its influence on the budget of the federative entity. In this way, it was concluded that the resources resulting from parliamentary amendments allow municipal management to increase its revenue for investments and to meet expected demands in its planning documents, positively influencing the local budget.