O fomento da participação popular e das práticas de controle social no município de Esteio/RS

Abstract

A promoção do acesso da população à informação, proporcionada pelo desenvolvimento dos atuais meios de mídia (em especial à Internet), ocasionou um aumento drástico na visibilidade dos atos de qualquer pessoa, inclusive de agentes públicos, os quais possuem reflexos consideráveis na vida de todos. Com a exposição dos problemas inerentes à administração pública, em parte devidos ao histórico de ocupação e desenvolvimento do País, os cidadãos enfrentam crises de confiança nos governos de todos as esferas administrativas, popularizando-se a ideia de assumir, sob seu controle direto, a tarefa de fiscalizar a ação desses agentes públicos. A organização do povo para determinado fim não é novidade, em especial nas esferas municipais, cuja abrangência limitada facilita a participação direta do povo. Assim, o presente trabalho busca incrementar a eficiência da gestão pública no Município de Esteio, discutindo possibilidades de promover o envolvimento direto do povo em três tipos de organizações/procedimentos que geram controle social: Conselhos Municipais, Observatório Social e audiências públicas

The promotion of access to information for general population, brought by current media channels development (mainly the Internet) has occasioned a drastic increase of the visibility of any person’s acts, including the public agents’, whose possess considerable reflexes on everyone’s lives. With the exposure of problems inherent to public administration, in part due to Brazilian historic of occupation and development, citizens are facing crisis of confidence in governments of all administrative spheres, and the idea of taking over the task of supervising these agents under their control takes place. People’s organization for a specific purpose is not new, specially within municipal sphere, whose restrict scope makes people’s direct participation easier. So, the present work aims to increasing Esteio’s public administration’s efficiency by discussing possibilities of promoting folk’s direct involvement in three kinds of organizations/procedures which generate social control: city Councils, social observatory and public hearings.