Aspectos da criação e implementação de políticas públicas deincentivo fiscal a construções de grande porte no município de Tramandaí – RS

Abstract

O presente trabalho objetiva desenvolver uma análise sobre as consequências positivas e negativas que poderiam advir da criação e implementação de políticas públicas de incentivos fiscais às construções de grande porte no Município de Tramandaí – RS, em especial os efeitos tributários e os efeitos ambientais. Para tanto, traz tópicos teóricos necessários à compreensão do assunto: como a criação de políticas públicas é tema nuclear deste trabalho, busca-se, inicialmente compreender o ciclo de formação de políticas públicas; em um segundo momento são estudados conceitos atinentes ao Direito Tributário, com foco no IPTU e no ITBI; por fim, traz-se tópicos essenciais de Direito Ambiental – esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e ao adensamento urbano. Todo o estudo foi pautado em pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se de documentos internos e externos à Prefeitura Municipal de Tramandaí – RS, materiais bibliográficos e entrevistas. A análise dos resultados foi feita por meio de análise de conteúdo, buscando-se compreender a influência dos dados obtidos no problema posto, sobretudo se os riscos compensariam os benefícios envolvidos na criação e implementação de políticas públicas referidas. Conclui-se que o maior benefício destas seria o aumento na arrecadação tributária municipal, mas que em contrapartida existem riscos ambientais causados: pela ausência ou ineficiência de esgotamento sanitário em toda a área urbana da cidade; pelo aumento na dificuldade na coleta e destinação de resíduos sólidos; e pelas alterações na qualidade de vida da população em razão do maior adensamento urbano.

The present work aims to develop an analysis on the positive and negative consequences that could come from the creation and implementation of public policies of tax incentives for large buildings in the city of Tramandaí - RS, especially the tax effects and the environmental effects. For that, it brings theoretical topics necessary to understand the subject: as the creation of public policies is the core theme of this work, it searches, initially, to understand the public policy formation cycle; in a second moment concepts related to tax law are studied, focusing on the IPTU and the ITBI; Finally, there are essential topics of Environmental Law - sanitary sewage, solid waste collection and urban densification. The entire study was based on exploratory and descriptive research, using internal and external documents of Tramandaí - RS city, bibliographic materials and interviews. The analysis of the results was done through content analysis, searching to understand the influence of the data obtained in the studying problem, especially if the risks would compensate the benefits involved in the creation and implementation of these public policies. It is concluded that the greatest benefit of these would be the increase in municipal tax revenues, but in contrast there are environmental risks caused by: the absence or inefficiency of sanitary sewage in all the urban area of the city; by the increase in the difficulty of collecting and disposing solid waste; and the changes in the population's quality of life due to bigger urban densities.