O projeto de modernização institucional na Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul e o impacto no acesso à justiça

Abstract

A presente pesquisa propõe o enfretamento da problemática de como o projeto de modernização institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul impactou no acesso à justiça? Assim objetiva-se identificar as implicações do projeto de modernização institucional da DPE-RS no acesso à justiça. Através de tais premissas, o referencial teórico aborda o conceito de acesso à justiça, com o intuito de sua estruturação enquanto uma política pública. Em sentido teórico semelhante, aprofunda-se na noção de autonomia funcional, administrativa e financeira das instituições, bem como, de forma breve, nas reformas administrativas e na necessidade de modernização do Poder Público. Os dados coletados demonstraram o aumento no número de atendimentos, avanços nas áreas da tecnologia da informação, modernização administrativa, emprego do planejamento estratégico e aproximação entre usuários e instituição. Assim, fora possível concluir que o PMI impactou positivamente na política pública de acesso à justiça promovida pela DPE.

The present research proposes the confrontation of the problematic of the institutional modernization project of the Public Defender of Rio Grande do Sul? Thus, we aim to identify the implications of the DPE-RS institutional modernization project without access to justice. Through such premises, the theoretical framework can address the concept of access to justice, with the aim of structuring it as a public policy. In a theoretical sense, it deepens the function of functional, administrative and financial task of the institutions, as well as, briefly, in the reforms and modernization of the Public power. The data obtained show an increase in the number of calls, access in the areas of information technology, administrative modernization, planning work and generation of contacts between users and institutions. Thus, the PMI positively impacted the public policy of access to fair promoted by the DPE.