Capacidades relacionais na implementação de políticas públicas de educação : relações entre o Conselho do Fundeb e o Executivo Municipal de Novo Hamburgo

Abstract

O poder de produzir políticas públicas por meio da burocracia do Estado e dos seus recursos institucionais provê o Poder Executivo de capacidades estatais, como a administrativa e a relacional, o que pode facilitar ou não o diálogo com a sociedade civil. A possibilidade que os conselhos gestores de políticas públicas têm de estreitar laços entre atores estatais e sociais, faz com que sejam ambientes propícios à discussão política e à concepção das mencionadas políticas públicas. No entanto, o processamento das relações no interior dos conselhos de políticas públicas deve ser norteado pela capacidade relacional dos agentes estatais, representantes do poder executivo, geralmente. A fim de observar como se dá a capacidade relacional no contexto dos conselhos gestores, buscou-se analisar as relações presentes no conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Novo Hamburgo, especialmente, no que concerne à implementação das políticas públicas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Percebeu-se, a partir da análise das entrevistas realizadas com membros do conselho, que há carência no aspecto relacional entre os atores estatais e sociais, o que prejudica a tomada de decisões e a implementação das políticas públicas estudadas em cada um de seus próprios ciclos. Finalmente, propõe-se a necessidade de rever a organização do conselho do Fundeb, considerando o aspecto relacional na Gestão Pública e seus desdobramentos no diálogo entre o Estado e a sociedade civil com objetivo à melhoria na educação pública municipal de Novo Hamburgo.

The power to produce public policies through State bureaucracy and its institutional resources gives the Executive Power capacities, such as administrative and relational, which may or may not facilitate dialogue with civil society. The possibility that public policy councils have to strengthen ties between State and social actors makes them conducive to political discussion and to the design of the aforementioned public policies. However, the processing of relations within the public policy councils should be guided by the relational capacity of the state agents, representatives of the Executive power, generally. In order to observe how relational capacity happens in the context of management councils, one sought to analyze the relations present in Novo Hamburgo Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) board, especially with respect to the implementation of public policies of National Program of Support to School Transportation (Pnate) and the Support Program for Education Systems to Assist Youth and Adult Education (Peja). From the analysis of interviews with council members, it was noticed that there is a lack of relational aspects between State and social actors, which impairs decision-making and the implementation of the public policies studied in each of their own cycles. Finally, it is proposed to review the organization of Fundeb’s board, considering the relational aspect in Public Management and its unfolding in the dialogue between the State and civil society aiming at the improvement in the municipal public education of Novo Hamburgo.