Show simple item record

dc.contributor.advisorTerres, Mellina da Silvapt_BR
dc.contributor.authorCruz, Elaine Plasterpt_BR
dc.date.accessioned2019-11-22T04:02:50Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/201982pt_BR
dc.description.abstractO desafio de inserir o transporte como direito social tem sido pauta de discussões cada vez mais intensas. A licitação de Porto Alegre, realizada em 2015, trouxe um arcabouço de regramentos, incluindo requisitos de qualidade que deveriam ser observados durante a concessão de 20 anos, na expectativa de qualificar o serviço e torná-lo autossustentável. Assim, buscou-se neste trabalho por meio de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, analisar o transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre e os desafios de inseri-lo como um direito social a partir da licitação de 2015, analisando se as políticas públicas voltadas para o transporte coletivo urbano têm assegurado o direito social ao transporte. Foram expostas as propostas do edital de licitação, as interferências do órgão gestor relacionando-as com as medições dos indicadores de qualidade do edital e a pesquisa Qualiônibus. Concomitante a licitação, fatores externos como crise econômica e desemprego influenciaram a prestação do serviço provocando o círculo vicioso de queda de passageiros, queda de receita e queda de qualidade – afugentando o passageiro e retroalimentando o círculo. Tais fatorem exigiram do órgão gestor publicação de leis e decretos para garantir a continuidade do serviço. Para tornar o transporte efetivamente um direito social é necessário que a tecnologia proposta no edital e na legislação posterior, combinados com a atuação efetiva do órgão gestor na fiscalização, aperfeiçoe a prestação do serviço com transparência e como instrumento de desenvolvimento social.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectDireito socialpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectTransporte públicopt_BR
dc.titleSistema de transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre : desafios de inseri-lo como um direito social a partir do Edital de Concorrência 1/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.contributor.advisor-coPaz, Adrianapt_BR
dc.identifier.nrb001105793pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Gestão Pública UABpt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record