As contribuições do planejamento estratégico situacional na formulação de políticas de regularização fundiária : uma análise do município de Canoas-RS (2019)

Abstract

O padrão atual de urbanização possui um conjunto de problemas que exigem solução do Estado. Na elaboração de um novo modelo, devem ser considerados os desafios atuais como, a segregação espacial, a informalidade, a especulação imobiliária, a insegurança, a desigualdade e as alterações climáticas e seus efeitos. Neste contexto, as ocupações irregulares fazem parte da realidade dos grandes centros urbanos. Apesar de possuírem a base legal e os instrumentos de gestão urbana e habitacional exigidos por lei, uma parcela dos municípios brasileiros enfrenta problemas para implantar e concluir seus processos de regularização fundiária. A ausência de políticas públicas ou falhas em sua elaboração contribuem para a manutenção deste cenário. Através de um estudo de caso, este trabalho teve por objetivo analisar a contribuição do Planejamento Estratégico Situacional e a aplicação das ferramentas de análise situacional, para a formulação da política de regularização fundiária de Canoas. A coleta de dados foi realizada através de fontes documentais, registros em arquivos, entrevistas semiestruturadas, observação direta e observação participante. Como resultado, propõe-se uma formulação de políticas públicas de regularização fundiária com o auxílio das ferramentas do Planejamento Estratégico Situacional.

The current pattern of urbanization has a set of problems that require a solution from the state. In developing a new model, current challenges such as spatial segregation, informality, real estate speculation, insecurity, inequality and climate change and their effects must be considered. In this context, irregular occupations are part of the reality of large urban centers. Although they have the legal basis and the urban and housing management, instruments required by law, a portion of the Brazilian municipalities face problems to implement and complete their land regularization processes. The absence of public policies or failures in its elaboration contributes to the maintenance of this scenario. Through a case study, this work had the objective of analyzing the contribution of the Situational Strategic Planning and the application of the tools of situational analysis, for the formulation of Canoas land regularization policy. Data collection was done through documentary sources, records in archives, semi-structured interviews, direct observation and participant observation. As a result, it is proposed to formulate public policies for land regularization with the help of the tools of Strategic Situational Planning.