A compreensão da informação contábil e financeira disponível no portal de transparência do município de São Leopoldo

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a importância do mecanismo de transparência na administração pública, mais especificamente das informações contábeis e financeiras disponibilizadas no sítio da transparência do município de São Leopoldo, pois tais informações quando apresentadas de forma clara e objetiva podem ser consideradas com instrumentos de controle social e accountability (prestação de contas) para a sociedade. Sendo assim a pesquisa transcorreu nas diversas formas de transparência, chegando por fim na análise do portal da transparência do município onde foi considerada a Instrução Normativa 09/2015 do TCE/RS, para verificar o cumprimento das exigências legais no que se refere a transparência.

This current research paper seeks to analyse the importance of government transparency mechanism in public administration, more specifically of having accounting and financial information available to the taxpayers at the City of São Leopoldo's official Website, since such information, when presented in a clear and objective way, may be considered as an instrument of social control and accountability for society. Therefore, the study focused on the many forms of transparency, arriving in the end at the analysis of the city government's transparency website, where it was considered the Administrative Act nº 09/2015 by the State Audit Court, so as to verify whether the legal requirements where entirely fulfilled in regards of the transparency procedures.