Política tributária e o financiamento da saúde pública do município de Novo Hamburgo/RS?

Abstract

O presente trabalho versa sobre as temáticas da Política Tributária com ênfase no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o financiamento da Saúde Pública de Novo Hamburgo. Assim, partiu da seguinte pergunta de pesquisa: “Qual o percentual dos impostos definidos pela Política Tributária e pela Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dos três entes Federal, Estadual e Municipal foram aplicados no financiamento da Saúde Pública de Novo Hamburgo/RS em 2018?”. O objetivo central foi verificar o motivo do aumento do IPTU em 2018 e se esse tributo contribuiu para o financiamento da Saúde no município analisado nos percentuais mínimos estipulados por lei. A partir disso, se buscou conhecer a organização da Saúde Pública e os serviços que foram ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os contribuintes de Novo Hamburgo. O resultado da pesquisa evidenciou a importância de todos os tributos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e que o IPTU é um imposto que não pode ser sonegado, dessa forma contribuindo muito para efetivação dos serviços de saúde no município.

This paper deals with Tax Policy issues with emphasis on the Tax on Urban Land and Property (IPTU) and the financing of Public Health in Novo Hamburgo. Thus, it was based on the following research question: "What percentage of the taxes defined by the Tax Policy and Law No. 141 of January 13, 2012 of the three Federal, State and Municipal entities were applied in the financing of Public Health of Novo Hamburgo/RS in 2018?”. The central objective was to verify the reason for the increase of the IPTU in 2018 and if this tax contributed to the financing of Health in the municipality analyzed in the minimum percentages stipulated by law. From this, it sought to know the organization of Public Health and the services that were offered by the Unified Health System (SUS) to the taxpayers of Novo Hamburgo. The result of the research evidenced the importance of all taxes for the financing of the Unified Health System and that the IPTU is a tax that can not be waived, in this way contributes a lot to the effectiveness of the health services in the municipality.