Financiamento e gastos públicos em saúde em sete municípios do Rio Grande do Sul

Abstract

orçamentárias do financiamento e do gasto público em saúde em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O cenário nacional de instabilidade e déficit nos investimentos em saúde pública somados, mais recentemente, a medidas de austeridade fiscal que restringem o aumento de recursos federais para os próximos anos convergem para a relevância de explorar esse tema. Objetivo: Descrever as características orçamentárias do financiamento e do gasto público em saúde em sete municípios do Rio Grande do Sul no período de 2015 a 2017. Para tanto, mensurou-se o volume de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por habitante transferido pelas esferas federal e estadual; o volume de recursos próprios per capita aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); e as despesas totais per capita em ASPS. Método: A pesquisa foi realizada por meio da coleta e da análise de dados secundários extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e baseados na série histórica de três anos (2015-2017). A amostra compreendeu sete cidades gaúchas - Guaporé, Jaguarão, Lagoa Vermelha, Nova Santa Rita, São Sepé, Três de Maio e Vera Cruz – definidas com base nas macrorregiões de saúde, na população total e no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Resultados: Os resultados apontaram que a União tem grande presença no total das transferências para o SUS (78,3%), o que se reflete na dependência importante dos municípios em relação ao governo federal no financiamento da saúde pública e que os baixos valores transferidos quando comparados a outras regiões retratam uma distribuição desigual dos recursos disponíveis. Adicionalmente, constatou-se que as transferências intergovernamentais de recursos do SUS pela União foram impactadas pelas alterações nas regras do custeio federal, principalmente, pela Emenda Constitucional n° 95/2016. O Estado, por sua vez, teve pouca participação no total das transferências de recursos do SUS (18,7%) e respondeu por aportes muito baixos de investimento que validaram a visão de ente pouco cooperativo com o financiamento da saúde municipal. Por outro lado, os municípios apresentaram maior comprometimento com o financiamento a partir de aplicações com receitas próprias relevantes (20,7%) e de contribuições progressivas. Para além, apurou-se que as receitas municipais são as maiores responsáveis pelo total gasto em ASPS denotando a importância do nível local na composição das despesas em saúde pública. Por fim, confirmou-se que valores totais, despendidos com o SUS no país são insuficientes para atender um sistema público e universal de saúde. Conclusão: É de suma importância o aprimoramento da gestão e do financiamento na saúde pública brasileira, de modo a fortalecer e consolidar o SUS, na perspectiva de reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso às ações e serviços de assistência à saúde, mas, acima de tudo, como condição para a sua existência permanente.

Introduction: This paper presents a description of the budgetary characteristics of public health financing and expenditures in municipalities in the state of Rio Grande do Sul. The national scenery of instability and deficit in public health investments and, more recently, fiscal austerity measures that restrict the increase of federal resources for the coming years converge to the relevance of exploring this theme. Objective: To describe the budgetary characteristics of public health financing and expenditures in seven municipalities of Rio Grande do Sul in the period from 2015 to 2017. For that, the volume of resources of the Unified Health System (SUS – the Brazilian National Health Service) per inhabitant transferred by federal and state spheres was measured; the volume of per capita own resources invested in Public Health Actions and Services (ASPS); and total per capita expenditure on ASPS. Method: The research was performed through the collection and analysis of secondary data extracted from the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) and based on the historical series of three years (2015-2017). The sample comprised seven cities in the state of Rio Grande do Sul - Guaporé, Jaguarão, Lagoa Vermelha, Nova Santa Rita, São Sepé, Três de Maio and Vera Cruz – whose definition was based on the macro-regions of health, the total population and the Municipal Human Development Index (IDHM). Results: The results showed that the Union has a large presence in total transfers to the SUS (78.3%), which is reflected in the important dependence of municipalities on the federal government in financing public health and that the low values transferred, when they are compared with other regions, show an uneven distribution of available resources. In addition, it was found that intergovernmental transfers of SUS resources by the Federal Government were impacted by changes in federal funding rules, mainly by Constitutional Amendment No.95/2016. The State, in turn, had little participation in the total transfer of SUS resources (18.7%) and responded by very low investment contributions that validated the vision of a non-cooperative entity with municipal health financing. Municipalities, on the other hand, presented greater commitment with the financing from applications with relevant own revenues (20.7%) and progressive contributions. In addition, it was found that municipal revenues are the main responsible for the total spending on ASPS, denoting the importance of the local level in the composition of public health expenditures. Finally, it was possible to confirm that total values spent with SUS in the country are not enough to reach a public and universal health system. Conclusion: The improvement of Brazilian public health management and financing is really important, in order to strengthen and consolidate SUS, on the perspective to reducing social and regional inequalities in access to health care actions and services, and beyond, as a condition for their permanent existence.