Balanço da Política de Defesa Nacional Brasileira : de uma ação declaratória a um projeto estratégico

Abstract

Este trabalho objetiva fazer um balanço da Política de Defesa brasileira, observando as mudanças governamentais e institucionais desde a promulgação da I Política de Defesa Nacional (PDN), no governo Cardoso, em 1996, até o governo Rousseff em 2016. Ao fazer o balanço questiona-se em que medida a Política de Defesa Nacional evoluiu de uma ação declaratória a um projeto estratégico nesse espaço temporal. Assim, a hipótese indica que as mudanças que permitiram uma alternância entre a ação declaratória e o projeto estratégico ocorreram em dois níveis, o da ação externa (conjuntura internacional) e o da dinâmica institucional doméstica levadas a cabo por um programa de ação governamental (policy) ideologicamente distinto instituído a partir de 2003, e, especialmente, a partir do segundo mandato do governo Lula, beneficiado pela dinâmica econômica interna que permitiu investimentos na área e pelas iniciativas já tomadas anteriormente, como a criação do Ministério da Defesa. Desse modo, o que se observa em relação à Política de Defesa brasileira, comparativamente a 1996, é a existência de um projeto de força, ainda que passível de críticas, o qual incluiu desde mudanças legislativas importantes à modernização das capacidades dissuasórias brasileiras, bem como a busca por uma inserção internacional, lastreada na aproximação das políticas externa e de defesa. Houve uma transformação na defesa a partir da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, com o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) sendo o principal indicativo de um projeto estratégico para a área. Assim, para atingir o objetivo geral analisam-se as ações governamentais de Cardoso, Lula e Rousseff em âmbito interno e externo, no que concerne à Política de Defesa. O balanço da política de defesa nesses governos é feito também analisando a evolução do quadro legal e do desenho institucional do aparato de defesa brasileiro: Ministério da Defesa, Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, forças singulares, distribuição do efetivo, bem como a estrutura de força, aquisições e orçamentos, com foco em três programas estratégicos das Forças Armadas: o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) do Exército, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha e o Projeto FX-2 da Força Aérea. Assim, feita a análise da Política de defesa brasileira sob a ótica das políticas públicas, sendo essa o enquadramento teórico e conceitual, observa-se que restam desafios institucionais ligados ao funcionamento efetivo de toda essa institucionalização criada para a defesa, principalmente para que a formulação e implementação tenha também um monitoramento e avaliação da política de defesa, de modo que ela não se configure apenas como uma política de governo.

This thesis aims to take a balance of the Brazilian Defense Policy, observing the governmental and institutional changes since the promulgation of the first National Defense Policy (PDN) in the Cardoso government in 1996 until the Rousseff government in 2016. In doing so, it questions the extent to which the National Defense Policy evolved from a declaratory action to a strategic project in that period. Thus, the hypothesis indicates that the changes that allowed for an alternation between the declaratory action and the strategic project took place at two levels: the external action (international conjuncture) and the domestic institutional dynamics. This carried out by a governmental action program ideologically distinct established since 2003, and especially since the second term of the Lula government, benefited by the internal economic dynamics that allowed investments in the area and by initiatives already taken, such as the creation of the Ministry of Defense. Thus, observed in relation to the Brazilian Defense Policy, compared to 1996, the existence of a project of force, although it is subject to criticism, which included from important legislative changes to the modernization of the Brazilian dissuasive capacities, as well as the search for an international insertion, backed by the approximation of foreign and defense policies. There was a transformation in defense from the National Defense Strategy of 2008, with the Articulation and Defense Equipment Plan (PAED) being the main indicative of a strategic project for the area. Thus, in order to achieve the general objective, we analyze the governmental actions of Cardoso, Lula and Rousseff in internal and external ambit, regarding Defense Policy. The balance of defense policy in these governments is also analyzed by the evolution of the legal framework and the institutional design of the Brazilian defense apparatus: Ministry of Defense, Joint Chiefs of Staff of the Armed Forces, singular forces, distribution of personnel, as well as the structure of force, acquisitions and budgets, focusing on three strategic programs of the Armed Forces: the Army's Integrated Border Monitoring System (SISFRON), the Navy's Subsea Development Program (PROSUB) and the Air Force's FX-2 Project. Thus, the analysis of the Brazilian Defense Policy under the perspective of public policies, which is the theoretical and conceptual framework, it is observed that there remain institutional challenges related to the effective functioning of all this institutionalization created for defense, mainly so that the formulation and implementation also has a monitoring and evaluation of defense policy, so that it is not only a government policy.