Browsing UFRGS' Theses and Dissertations by Subject "Jurisprudencia : Poder judiciario"
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A (des)necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial
(2011) [Dissertation]Buscou-se, com o presente estudo, analisar a necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial. Para tanto, utilizou-se doutrina e jurisprudência. Fez-se um estudo histórico do prequestionamento, ...