Listar Tesis de Doctorado y Maestría presentadas en UFRGS por tema "Jurisdição penal internacional"
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O Ministério Público no direito internacional penal
(2012) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça ... -
Perspectivas para a justiça penal internacional : revisitando Kant e Durkheim
(2015) [Tesis de maestría]O presente trabalho analisa a evolução da criminalidade a partir de um pressuposto sociológico durkheimiano, segundo o qual a criminalidade é perene, bem como a partir da filosofia política de Immanuel Kant, no sentido de ...