Os imigrantes no Brasil República (1889-2018) : entre a percepção negativa e a busca de um perfil ideal

Abstract

A análise da experiência republicana brasileira evidencia que, desde 1889, as políticas e as legislações sobre questões migratórias categorizavam os estrangeiros – implícita ou explicitamente – em “desejáveis” ou “indesejáveis”. Sob o argumento de proteção do trabalhador brasileiro e do exercício da soberania, definiam-se quais grupos teriam sua entrada permitida em território nacional. Desde o ano de 2014, essa visão do imigrante pareceu começar a se alterar no âmbito governamental quando o Ministério da Justiça convocou uma comissão de especialistas para redigir um anteprojeto de legislação migratória. A ideia de um novo diploma que viesse a substituir o já defasado Estatuto do Estrangeiro – elaborado no período ditatorial (1964-1985) – foi bem recebida por acadêmicos, operadores do direito e pela comunidade internacional. No entanto, o decreto regulamentador, que entrou em vigor no mesmo dia que a nova lei, ia de encontro ao caráter humanista original. Por esse motivo, questiona-se o porquê de esse caráter humanista ter sido sobrepujado pelo paradigma de segurança nacional no decreto do Poder Executivo. A hipótese é de que a percepção negativa e a busca de um perfil de imigrante ideal estão institucionalizadas no Brasil e que a nova lei não representou uma ruptura da tradicional reificação do imigrante. De modo a compreender o porquê de a nova lei não ter representado uma alteração dessa visão, realizarse-á uma pesquisa descritiva e explicativa por meio da documentação direta, com análise documental e bibliográfica, e da observação direta intensiva.

An analysis of Brazilian republican history shows that, since 1889, policies and legislation related to immigration have categorized foreigners – implicitly or explicitly – as “desirable” or “undesirable”. The state defined who could and could not enter the national territory, using the protection of Brazilian workers, and/or the exercise of sovereignty, as excuses. Since 2014, this vision of immigrants seemed to be experiencing a shift at the governmental level when the Ministry of Justice convened a committee of experts to draft an ante immigration legislation proposal. The idea of a new legal text to replace the out-of-date “Foreigner Statute” – drafted during Brazil’s military dictatorship (from 1964-85) – was well received by academics, legal practitioners and the international community. However, the regulatory decree, which came into force on the same day as the new law, went against the law’s original humanistic purposes. For this reason, we ask why this humanist aspect seems to have been superseded by the national security paradigm in the executive branch decree? We part from the hypothesis that negative perceptions and the search for an “ideal profile” of immigrant are institutionalized within Brazil and that the new law did not represent a rupture with the traditional perception of immigrants. In order to understand why the new immigration statute did not lead to a change in social visions, this research project employed a descriptive and explanatory approach centered on primary sources, such as documental and bibliographic analysis, and intensive direct observation.