PEC 015/2015: criação do FUNDEB PERMANENTE

Abstract

O Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar as propostas acerca do financiamento público para a educação básica brasileira, tendo em vista o encerramento da vigência do FUNDEB ao final do ano de 2020, a formulação do instrumento a partir da PEC nº 015/15 num novo FUNDEB Permanente, e as possíveis consequências que surgirão a partir disso nos sistemas de ensino. Para isso foram traçados como objetivos específicos compreender o surgimento e composição do Estado Brasileiro, sua Constituição e fundos públicos; realizar uma breve avaliação do antigo FUNDEF; compreender o funcionamento do financiamento da educação e de seu principal instrumento atualmente, o FUNDEB. A metodologia utilizada na pesquisa deste estudo foi o método dialético através da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, sendo as fontes escolhidas para a realização da pesquisa documental : Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 015/2015, a Primeira Minuta de Projeto Substitutivo à PEC nº 15-A/2015 da 55ª Legislatura (2015-2019), a Primeira Minuta de Projeto Substitutivo à PEC nº 15-A/2015 da 56ª Legislatura (2019-2023), Análise da PEC 015/2015 de Salomão Ximenes, Estudo Técnico nº 24/2017 e Nota Técnica - A PEC nº15/2015 e o novo Fundeb e o material apresentado em sete audiências públicas na Câmara dos Deputados da Comissão Especial da PEC nº 015/15 entre os anos de 2017-2019, nas datas: 10/10/2017; 21/11/2017; 24/04/2018; 08/05/2018; 29/05/2018; 04/06/2019 e 06/06/2019. A pesquisa bibliográfica foi dividida em três partes a partir da seguinte organização: na primeira parte busca a compreensão do surgimento e composição do Federalismo Brasileiro, sua Constituição e fundos públicos com o auxílio de Honorato (2008) e Salvador (2012); na segunda parte o intuito é entender o funcionamento do financiamento da educação no Brasil, com base em Vieira e Vidal (2015), Melchior (1993), Sena (2018), Gouveia e Souza (2015) e Pinto (2006); e, por fim, na terceira parte foi realizado uma breve descrição e avaliação do FUNDEF e FUNDEB, utilizando-se de Vieira e Vidal (2015), Monlevade (2007), Davies (2006), Sena (2007), Farenzena (2015), Tanno (2017) e Gil (2015). Considerando as pesquisas documental e bibliográfica foi possível desenvolver análises a partir de comparações e a elaboração de teses e antíteses relacionando os dados coletados com a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica.