Processos judiciais do BPC/Idoso : a contribuição do laudo pericial do assistente social na elaboração da sentença

Abstract

O Esta dissertação versa sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas idosas e tem como objetivo compreender a contribuição do laudo pericial dos assistentes sociais nas sentenças de solicitação judicial do benefício. Fundamenta-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais como peritos judiciais, sendo estudados processos da Subseção de Porto Alegre, do TRF4-RS, que tiveram sentenças proferidas no ano de 2017, enfatizando os laudos e as sentenças. Os processos que fazem parte do corpus da pesquisa foram estudados através da análise de conteúdo com o suporte do software NVivo. Ao longo da análise são apresentados aspectos demográficos dos idosos requerentes do BPC e elencados os elementos constitutivos na elaboração dos documentos periciais, as referências de legislação e dos laudos nas sentenças. Para finalizar, são apresentadas as várias concepções empregadas na construção do documento pericial e a contribuição dos laudos dos assistentes sociais nas sentenças. A pesquisa aponta a relação dos argumentos com o resultado objetivo do processo de solicitação do BPC. Possível concluir que a renda, como critério objetivo, não é determinante para o resultado sentencial. Também foi constatada na pesquisa que a comprovação de miserabilidade, com base nos laudos periciais, e principalmente a condição habitacional é o fator relevante na decisão da sentença para concessão do BPC. O quadro síntese com fórmula plicada à totalidade dos casos analisados relacionando a renda per capita final a concepção de miserabilidade comprovada ou não e o resultado da sentença, demonstra que a judicialização do BPC possui varíáveis quanto aos critérios objetivos e subjetivos dos profissionais envolvidos e novos aspectos de questionamentos como do senso comum da população em relação à concessão e também de jurisprudências em relação ao tema pesquisado. Os resultados verificados na pesquisa contribuem para reflexão sobre formação acadêmica e capacitação complementar aos interessados em áreas sociojurídicas, instrumentalidades e elementos que embasam as atividades profissionais.

This thesis deals with the prosecution of the Continuous Cash Benefit (BPC, in portuguese) of elderly people and aims to understand the contribution of the social worker’s forensic report in the sentences of the judicial request of the benefit. It is based on the legislation and the work of social workers as judicial experts, and processes of the Sub-section of Porto Alegre, of TRF4-RS, ruled in 2017 were studied, emphasizing the reports and the sentences. The processes that are part of the research corpus were analyzed through content analysis with the support of NVivo software. Throughout the analysis, demographic aspects of the elderly applicants of the BPC are presented and the constituent elements in the preparation of the expert documents, the references of legislation and the social forensic reports in the sentences are listed. present the various conceptions used in the construction of the expert document and the contribution of the reports of the social workers in the sentences. The research highlights the relation of the arguments with the objective result of the BPC request process. It is possible to conclude that income, as an objective criterion, is not determinant for the sentencing result. It was also found in the research that the proof of miserability, based on the social worker forensic reports, and especially the housing condition, is the relevant factor in the decision of the BPC concession. The summary table with formula applied to the totality of the analyzed cases, relating the final per capita income to the concept of proven miserableness and the result of the sentence, shows that the BPC judicialization has variables regarding the objective and subjective criteria of the professionals involved and new aspects of questions as to the common sense of the population regarding the concession and also of jurisprudence in relation to the researched topic. The results verified in the research contribute to reflection on academic formation and complementary training to those interested in socio-juridical areas, instrumentalities and elements that base the professional activities.