“Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas

Abstract

Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul.

The following research seeks to identify how legal discourse related to the Drug Law is constructed in cases of declassification of drug trafficking through possession in the state of Rio Grande do Sul in the period between the years 2006 and 2016. Judgements available on the website of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, as well as interviews with psychiatrists and a report from INFOPEN (2014) were analysed. The main discussion of this study is the conflict between article 33 (traffic) and article 28 of the Drug Law, since the text of the law does not establish objective criteria for the application, leaving the decision to the judge. Lastly, the analysis of data on the prison population of the country and of Rio Grande do Sul is analysed.