O estado brasileiro, os interesses de classe e a reformulação do Mercosul (2003-2010)

Abstract

O presente trabalho parte da transformação de um postulado teórico do estruturalismo de Nicos Poulantzas em hipótese a ser discutida e testada. Adota-se o entendimento de Estado capitalista desenvolvido pelo autor, que compreende essa estrutura jurídicopolítica enquanto mantenedora da relação de dominação presente na sociedade e engajada na reprodução do modo de produção capitalista. Na tradição marxista, o trabalho de Poulantzas se destaca ao considerar que o Estado não seria mero instrumento das classes dominantes, mas possuiria autonomia para perseguição de objetivos que não atendam diretamente aos interesses de curto e médio prazo das camadas burguesas. O postulado teórico foco do presente trabalho é o que aponta que o desenho do Estado capitalista, através do Direito e de sua burocracia, favorece o acesso das classes dominantes aos recursos de poder para formulação de uma política estatal. À luz disso, parte-se para a análise da política integracionista do Estado brasileiro para o Mercosul durante o governo Lula (2003-2010), buscando averiguar quais os recursos e canais estavam disponíveis à absorção de demandas das camadas dominantes e dominadas para a matéria. Nesse esforço, discute-se ainda com a literatura do campo da integração regional da América do Sul, que compreende a primeira década do século XXI como um momento “pós-liberal” onde os anseios pela integração viriam “de baixo”, e não de interesses econômicosliberalizantes. A análise da política do Estado brasileiro em questão utiliza o ciclo de política estatal considerado por O’Donnell e Oszlak (no formato inputs-política-outputs) e compreende as entidades representantes de classe (Capital e Trabalho) a partir das considerações do marxismo analítico de Adam Przeworski. O que se revelará é que a presença de representantes dos ideais autonomistas de integração regional em posição privilegiada dentro do Executivo, em referida conjuntura, possibilitou a formulação de uma política integracionista que não atendesse direta ou exclusivamente aos interesses do setor econômico beneficiário da integração mercosulina (setor industrial), observável na ampliação da agenda e do escopo do bloco para além da pauta comercial liberalizante durante o período considerado. Contudo, como a própria teoria neomarxista adotada sustenta, o poder econômico possui papel determinante mesmo que o político ocupe papel dominante, e os ganhos econômicos do setor industrial são mais tangíveis e identificáveis do que o aprofundamento de fato da integração regional mercosulina em bases autonomistas.

The present work starts from the transformation of a theoretical postulate of the structuralism of Nicos Poulantzas, in a hypothesis to be discussed and tested. It adopts the understanding of the capitalist State developed by the author, who understands this juridical-political structure as maintainer of the relation of domination observed in society and engaged in the reproduction of the capitalist mode of production. In the Marxist tradition, Poulantza’s work stands out in considering that the state would not be merely an instrument of the ruling classes, however, it would be autonomous to pursue objectives that do not directly address the short- and medium-term interests of the bourgeois strata. The theoretical postulate focus of the present work is the one that points out that the design of the capitalist State, through Law and its bureaucracy, favors the access of the ruling classes to the resources of power for the formulation of a State policy. From this, the analysis of the integrationist policy of the Brazilian State for Mercosur, during Lula’s administration (2003-2010), starts, seeking to ascertain which resources and pathways were available to absorb the demands of the dominant and dominated strata for the matter. In this effort, the literature on the field of regional integration in South America is also discussed, which includes the first decade of the 21st century as a “post-liberal” moment, when the aspirations for integration would come “from below”, not from the economicliberalizing interests. The present policy analysis of the Brazilian State uses the state policy cycle considered by O’Donnell and Oszlak (in the form of inputs-policy-outputs) and comprises the representative entities of class (Capital and Labor) from the considerations of Analytical Marxism by Adam Przeworski. What will be revealed is that the presence of representatives of the autonomist ideals of regional integration, in a privileged position within the Executive, at that context, made possible the formulation of an integrationist policy that did not directly, or exclusively, met the interests of the economic sector beneficiary of Mercosur integration (industrial sector), observable in expanding the bloc’s agenda and scope beyond the liberalizing trade agenda during the period considered. However, as the same neo-Marxist theory adopted sustains, economic power plays a decisive role, even if the political occupies a dominant role, and the economic gains of the industrial sector are more tangible and identifiable than the deepening of the fact of Mercosur’s regional integration in autonomist bases.