Rotas críticas do acesso à justiça : a construção internacional do poder profissional da assistência jurídica no Timor-leste pós-colonial

Abstract

Este estudo é sobre a profissionalização da assistência jurídica e a construção das estruturas de Estado no Timor-Leste Pós-Colonial. Nele, o “Acesso à Justiça” – compreendido como a ampliação dos serviços de justiça – figura como uma aspiração e promessa moral (APPADURAI, 2008), do projeto militante da assistência jurídica, colocado em movimento pela internacionalização do campo jurídico (DELAZAY E GARTH, 2002). Os corredores da cooperação são, assim, considerados espaços sociais de circulação de compromissos para a ação social, com a finalidade de produzir a ampliação da autoridade – cultural, social e política – dos profissionais e do direito, no mundo pós-colonial. Configuram-se, portanto, uma força que atua tanto no domínio social quanto político, articuladora de uma política de escala (TSING, 2005). Como a vocação desse estudo é para o movimento, utiliza-se uma abordagem etnográfica multissituada para examinar o repertório das relações a partir de três eixos de orientação a) As condições locais que possibilitam pôr em curso ideias e práticas transnacionais relacionadas às noções de “acesso à justiça”; b) As transformações e adaptações desses saberes no contexto local, e c) Os usos sociais e políticos do conhecimento especializado do direito. Ganha relevo, assim, a mecânica entre personagens, situações e práticas, resultado de 18 entrevistas em profundidade e o acompanhamento de uma série de ações de profissionalização desenvolvidas em campo – 07 sessões de julgamentos, 05 sessões de mediações, 05 seminários de capacitação, 04 eventos institucionais, 04 reuniões de trabalho e 05 meses de rotinas administrativas na Defensoria Pública, em Balide, Díli. Ao todo, foram oito meses de atividades de campo, desenvolvidos entre dezembro de 2016 a julho de 2017, distribuído por deslocamentos entre as cidades, Díli, Baucau e Suai, Timor-Leste.

This study is about the professionalization of legal assistance and the construction of State structures in post-colonial Timor-Leste. In it, "Access to Justice" - understood as the extension of justice services - appears as an aspiration and moral promise (APPADURAI, 2008), of the militant project of legal assistance, set in motion by the internationalization of the legal field (DELAZAY AND GARTH , 2002). The corridors of cooperation are thus considered social spaces for the circulation of commitments for social action, with the aim of producing the extension of the authority - cultural, social and political - of professionals and law in the postcolonial world. Therefore, a force that acts in both the social and political domains, articulates a policy of scale (TSING, 2005). As the vocation of this study is for the movement, a multisituated ethnographic approach is used to examine the repertoire of relations from three axes of orientation a) Local conditions that allow to put into practice transnational ideas and practices related to the notions of " access to justice"; b) The transformations and adaptations of these knowledge in the local context, and c) The social and political uses of specialized knowledge of law. In this way, the mechanics between characters, situations and practices are highlighted, resulting in 18 in-depth interviews and the follow-up of a series of professionalization actions carried out in the field - 07 trial sessions, 05 mediation sessions, 05 training seminars, 04 institutional events, 04 work meetings and 05 months of administrative routines in the Public Defender's Office, in Balide, Díli. In all, there were eight months of field activities, developed between December 2016 and July 2017, distributed by displacements between cities, Dili, Baucau and Suai, Timor-Leste.