O dever de motivação da sentença judicial
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Data
2013Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, tanto pelas partes, como por qualquer outro interessado possibilita o controle da racionalidade do juízo, da legitimidade da decisão e da sua adequação legal. Em virtude da importante função que desempenha no direito processual, este dever foi alçado a direito fundamental proc ...
O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, tanto pelas partes, como por qualquer outro interessado possibilita o controle da racionalidade do juízo, da legitimidade da decisão e da sua adequação legal. Em virtude da importante função que desempenha no direito processual, este dever foi alçado a direito fundamental processual, consignado expressamente na Constituição Brasileira e das mais importantes nações. Iniciando uma abordagem histórica, a presente dissertação enfrenta a origem desta obrigação, explica a sua evolução doutrinária e legal, culminando com o atual conceito a ela emprestado. Estuda a sua relação com outros princípios constitucionais, as teorias que tentam explicá-la, assim como os vícios e efeitos da sua ausência. ...
Riassunto
Il presente lavoro è la portata o il compito di studiare la motivazione delle decisioni giudiziarie, che impone un ambiente giudicante obbligo avanti in dettaglio le ragioni per il suo verdetto. La conoscenza della ratio decidendi di entrambe le parti, come qualsiasi altra interessata permette il controllo della razionalità del giudizio, la legittimità della decisione e la sua adeguatezza giuridica. A causa del ruolo importante che essa svolge nel diritto processuale, tale obbligo è stato porta ...
Il presente lavoro è la portata o il compito di studiare la motivazione delle decisioni giudiziarie, che impone un ambiente giudicante obbligo avanti in dettaglio le ragioni per il suo verdetto. La conoscenza della ratio decidendi di entrambe le parti, come qualsiasi altra interessata permette il controllo della razionalità del giudizio, la legittimità della decisione e la sua adeguatezza giuridica. A causa del ruolo importante che essa svolge nel diritto processuale, tale obbligo è stato portato a procedurale diritto fondamentale sancito espressamente dalla Costituzione Braziliani e delle nazioni più importanti. Avvio di un approccio storico, questa tesi affronta la fonte di tale obbligo, spiega la sua dottrina e degli sviluppi giuridici, che si conclude con l'attuale concetto preso in prestito. Esamina il loro rapporto con gli altri principi costituzionali, le teorie che cercano di spiegare come i vizi e gli effetti della sua assenza. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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