Antecipação da tutela e a fazenda pública no cpc/2015
dc.contributor.advisor | Mitidiero, Daniel Francisco | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva Neto, Djalma Andrade da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T02:41:24Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184697 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar como as inovações trazidas no livro da Tutela Provisória do CPC 2015 devem ser aplicadas com relação à Fazenda Pública. Para tanto, investigou-se se a tutela da evidência é aplicável aos entes públicos, bem como se as vedações previstas no ordenamento à concessão das tutelas satisfativas e cautelares contra a Fazenda Pública abarcariam essa espécie de tutela antecipada satisfativa. Outrossim, foi examinado se é possível a ocorrência da estabilização da tutela satisfativa antecedente, prevista no art. 304, contra a Fazenda Pública, os meios de impugnação da Fazenda Pública para evitar a estabilização e se há necessidade de remessa necessária dentro do referido procedimento. | pt |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Tutela provisória | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública (Direito) | pt_BR |
dc.title | Antecipação da tutela e a fazenda pública no cpc/2015 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001079981 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Processo Civil | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)