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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorSilva Neto, Djalma Andrade dapt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:41:24Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184697pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar como as inovações trazidas no livro da Tutela Provisória do CPC 2015 devem ser aplicadas com relação à Fazenda Pública. Para tanto, investigou-se se a tutela da evidência é aplicável aos entes públicos, bem como se as vedações previstas no ordenamento à concessão das tutelas satisfativas e cautelares contra a Fazenda Pública abarcariam essa espécie de tutela antecipada satisfativa. Outrossim, foi examinado se é possível a ocorrência da estabilização da tutela satisfativa antecedente, prevista no art. 304, contra a Fazenda Pública, os meios de impugnação da Fazenda Pública para evitar a estabilização e se há necessidade de remessa necessária dentro do referido procedimento.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectFazenda pública (Direito)pt_BR
dc.titleAntecipação da tutela e a fazenda pública no cpc/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001079981pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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