A dinamização do ônus probatório nas ações de alimentos : as inovações com a entrada em vigor da lei nº 13.105/2015

Abstract

Mapeia a matéria das provas no atual ordenamento jurídico brasileiro. Define o que são provas, qual a sua finalidade e a quem são destinadas. Destaca quais os meios de prova atualmente e as mudanças, para posteriormente estabelecer a quem incumbe provar cada fato. Caracteriza-se por ser uma pesquisa de caráter bibliográfico que tem como desafio estudar as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil quanto aos meios de prova. Apresenta algumas inovações trazidas pela Lei 13.105/2015. Conclui que, dentre essas inovações, no que tange à matéria de provas, a disposição expressa acerca da dinamização da distribuição do ônus probatório é das mais importantes.