Um confronto político no presidencialismo de coalizão : os resultados do confronto entre o movimento LGBT e o movimento cristão pró-vida e prófamília (2003-2014)

Abstract

o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e o movimento cristão pró-vida e pró-família se engajaram em um confronto político em torno das demandas do primeiro desses movimentos ao Governo Federal. Ao longo desse período – em especial, a partir do primeiro Governo Dilma Rousseff (2011-2014) – os resultados políticos desse confronto variaram, passando a favorecer em maior medida o movimento cristão conservador. Essa variação vai de encontro às expectativas de estudos sobre os impactos de oportunidades políticas sobre os resultados políticos de confrontos, na medida em que, ao longo do período analisado, em primeiro lugar, um mesmo partido se manteve a frente da chefia do Executivo e, em segundo lugar, ativistas LGBT se mantiveram ativos em ministérios e secretarias do Governo Federal. Essa tese tem como principal objetivo explicar as variações nos resultados políticos desse confronto. Para atingir esse objetivo, realizei entrevistas com ativistas desses movimentos, com burocratas ativistas LGBT que atuaram em órgãos do Governo Federal e com assessores ligados à Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e à Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). Também utilizei dados do Portal da Transparência e de outras fontes oficiais para mapear iniciativas e recursos do Governo Federal transferidos por meio de ações voltadas às demandas do movimento LGBT. Por fim, mobilizei dados do portal da Câmara dos Deputados e do Senado para identificar variações na presença de parlamentares da FPE em coalizões de governo, na sua ocupação de espaços estratégicos no Congresso Nacional e em seu uso de requerimentos de informação e de projetos de decreto legislativo. A partir da análise desses dados, identifiquei os mecanismos de oportunidade e ameaça que conformam o processo político de gerenciamento de coalizões governamentais e que impactaram os resultados políticos desse confronto. Os resultados dessa investigação sugerem que as dinâmicas e os resultados do confronto político entre a FPLGBT e a FPE no Congresso Nacional passaram a favorecer essa última frente a partir do primeiro Governo Dilma. Com suas vitórias nesse confronto, a FPE se consolidou como um jogador importante no processo de gerenciamento de coalizões de governo, algo inesperado para literatura sobre esse tema, que indica que os partidos políticos são os atores capazes de negociar acordos com a chefia do Executivo. Assim, a FPE passou pressionar a chefia do Executivo em direção aos seus interesses e preferências que, por sua vez, passou a intervir sobre sua burocracia de forma a obstaculizar a ação de ativistas LGBT que se engajavam em confrontos políticos na Esplanada dos Ministérios. Dessa forma, apesar de sua penetração em instituições políticas, burocratas ativistas LGBT não puderam manter o nível de produção de resultados políticos positivos para o movimento LGBT. A partir desses resultados, sugiro como principal contribuição dessa tese que, para explicar variações nos resultados políticos de confrontos políticos no Brasil, é necessário compreender como processos de gerenciamento de coalizões governamentais afetam oportunidades e ameaças que facilitam ou obstaculizam a ação de movimentos sociais.

During the first three Partido dos Trabalhadores’ federal administrations, the Brazilian lesbians, gays, bisexuals, and transgenders movement (LGBT) and pro-life and pro-family christian movement engaged in an episode of contention around the demands of the first of these movements to the Federal Government. During this period – and particularly since the first Rousseff administration (2011-2014) – the political outcomes of this episode of contention varied in favor of the christian conservative movement. This variation challenges the studies on the impacts of opportunities over the political outcomes of political contention, first, because the same party was chief Executive of the country during this period and, second, because LGBT activists maintained their actions inside federal state secretaries. This dissertation aims at explaining the variations of this political contention’s political outcomes. To achieve this goal, I interviewed those movements' activists, LGBT bureaucrat activists that worked in federal state secretaries, and parliamentary assistants related to the Frente Parlamentar Evangélica (FPE) and to the Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). I also mobilized data from official sources to map state initiatives and investments on actions related to LGBT demands. Finally, I used data from the Câmara dos Deputados’ and the Senado’s web pages to identify variations in the number of FPE parliamentarians in government coalitions, in the occupation of strategic spaces in the National Congress by these parliamentarians, and in their use of two legislative instruments, the requerimentos de informação and the projetos de decreto legislativo. Analyzing this data, I identified the mechanisms of opportunity and threat which conform the political process of government coalition management and affected the political outcomes of this episode of contention. The data suggests that the dynamics and outcomes of the political contention between the FPLGBT and the FPE in the National Congress began to favor the last of these parliamentary fronts since the first Rousseff administration. With those victories, the FPE consolidated itself as an important player in the government coalition management political process, something unexpected for the literature on this subject, that suggests that political parties are the actors capable of negotiating agreements with the chief of the Executive. The FPE started to press the chief Executive toward its interests and preferences who, on its turn, stated to intervene over its own bureaucracy, creating obstacles for the actions of LGBT activists that were engaged in contentious politics in state secretaries. Therefore, despite of its penetration in political institutions, LGBT bureaucrat activists could not afford to maintain their level of production of political outcomes for the LGBT movement. From this data, as the main contribution of this dissertation, I suggest that, in order to explain the variation of political outcomes of contentious politics in Brazil, it is necessary to understand how government coalition management processes affect the opportunities and threats which facilitate or hinder the action of social movements.