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dc.contributor.advisorChieza, Rosa Angelapt_BR
dc.contributor.authorDalpian, Henriquept_BR
dc.date.accessioned2018-09-20T02:29:10Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/182242pt_BR
dc.description.abstractAs jazidas minerais do território brasileiro são bens da União. Isto posto, seu aproveitamento se dá pela iniciativa privada, a qual deve royalties pela exploração a que procede de forma compensatória. Este arranjo institucional, entretanto, somente veio a lume com a Constituição Federal de 1988 e é síntese de um movimento de entendimento legal da relação do Estado para com as jazidas minerais, na origem do qual as jazidas pertenciam ao superficiário. O movimento institucional remanesce, contudo, inconcluso, e o momento, autocontraditório, posto que o regime de aproveitamento das jazidas e os termos que determinam a destinação de royalties ao poder público, respectivamente, obsta a autonomia deste de dispor de seus bens e sub-remuneram o Estado. Propõem-se diferentes interpretações à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de sorte a demonstrar a sub-remuneração que ela proporciona. Enquanto renda destinada ao proprietário de fator natural, a CFEM se mostra ineficiente na captação de rendas diferencial e absoluta, fazendo-o apenas marginalmente. Enquanto preço de proteção ao patrimônio público, entendendo-se advir da exploração deste externalidade negativa na exata medida em que esta desrespeita o critério de sustentabilidade, a CFEM igualmente falha. Por fim, mostra-se que a práxis do mercado de commodities leva à incompreensão da fonte do valor de seus produtos, negando-o às jazidas minerais, o que a legislação atual convalida. Propõe-se, portanto, a superação do arranjo atual, quer num movimento brusco, quer por meio de paulatinas alterações que elevem a participação do Estado na renda mineira e lhe deem a primazia no dispor das jazidas.pt
dc.description.abstractBrazilian’s territory mineral deposits are public goods. Its exploitation it’s taken by private capitals, which pays the state royalties in compensation. This institutional arrangement, however, was founded by 1988’s Constitution and it is a synthesis of an evolution on the state-mineral deposits relation as it is understood by the Law, in whose origins the deposits used to belong to the territorial private owner. This legal understanding remains, however, incomplete, and, so far, self-contradictory, since the mineral deposits exploitation and the terms that regulate royalties payment prevent state autonomy in the face of its goods and underestimate the value of its compensation. This text purposes different kind of interpretations to the Financial Compensation by the Exploitation of Mineral Resources (CFEM) in order to demonstrate state’s undervalued royalties. As ground-rent, CFEM fails to capture differential and absolute rents, providing them in a minor portion. As a public property protection price, which exploitation provides negative externalities in disrespect to the sustainability criterion, CFEM, again, fails. At last, this text demonstrates that the commodities market mystifies its original root of value. It is proposed the institutional arrangement to be overcomed in a sudden movement or by smaller legal changes that provides the state a bigger income and exploitation primacy.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectMining Economyen
dc.subjectLucropt_BR
dc.subjectGovernment Interventionen
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectRoyaltiesen
dc.subjectIntervenção do estado na economiapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectMining Codeen
dc.titleO lucro privado da atividade mineradora brasileira enquanto sub-remuneração do Estadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001072678pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Ciências Econômicaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ruralpt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.levelmestrado profissionalpt_BR


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