Pagamento por serviços ambientais como instrumento aliado à gestão de resíduos sólidos : um estudo de caso

Abstract

A escassez e finitude dos serviços prestados pela natureza determinou a mudança de paradigmas de consumo e a adoção de medidas tendentes a proteger o meio ambiente. O Princípio do Direito Ambiental do Protetor-Recebedor fundamenta o instrumento econômico denominado Pagamento por Serviços Ambientais, determinando que a atividade humana que contribua para a qualidade ambiental deve ser retribuída. Analisa a teoria geral do instrumento, bem como apresenta histórico e panorama atual de sua implantação. Expõe a aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais no meio Urbano (PSAU), especificamente quanto aos resíduos sólidos e para as atividades dos catadores de materiais recicláveis, analisando as modificações na teoria geral. Apresenta estudo de caso do Programa Bolsa Reciclagem, do Estado de Minas Gerais, com pesquisa sobre o histórico de criação do instrumento, bem como sobre o funcionamento e a legislação que o disciplina. Finaliza apresentando análise crítica, discutindo proposições de melhorias para o instrumento.

The scarceness and finitude of the services provided by nature determined the change of consumption paradigms and measures adoption tending to protect the environment. The Protector-Receiver’s Environmental Right Principle lay the foundation of the economic instrument so-called Payment for Environmental Services, establishing that human activity which contributes to environmental quality must be retributed. It analyse the general theory of the instrument, as well as present the historical and current panorama of its implementation. It exposes the Urban Payment for Environmental Services (PSAU), specifically regarding solid waste and to the recyclable waste collectors activities, analyzing the modifications on general theory. It present a case study of the Recycling Purse Program, from Minas Gerais State, with research on the historical of creation of the instrument, as well as on its functioning and legislation. It end by presenting a critical analysis, discussing propositions of improvements for the instrument.