Danos ambientais associados ao método de plantio de arroz pré-germinado

Abstract

A temática dano ambiental apresenta-se atualmente como uma preocupação que passou a ser reconhecida em nível global, não mais limitada a questões locais. O conhecimento sobre o dano ambiental foi aprimorado e sabe-se que, os desastres ambientais, alcançam efeitos transfronteiriços e atingem a coletividade e seu ecossistema. Atualmente, a temática incide sobre um campo de conhecimentos transdisciplinar, necessitando de saberes e contribuição de diversas áreas. O trabalho disserta sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, conceito jurídico de meio ambiente e dano ambiental, assim como análise dos aspectos do dano. Apresenta-se as formas de reparação através do conceito jurídico de Reparabilidade. Por fim, analisa, de forma concreta os danos associados ao plantio de arroz pré-germinado na Bacia do Rio Gravataí, Rio Grande do Sul. Conclui-se que os danos ambientais com potencial de ocorrência nos recursos hídricos pertencentes a esta bacia, podem ser classificados como dano ecológico puro, dano transitório, dano residual, mais-valia ambiental e dano moral ambiental. Expõem as necessidades de monitoramentos das águas superficiais e subterrâneas na região, com enfoque em resíduos de agrotóxicos, nitratos e fosfatos.

The issue of environmental damage is currently a concern that is now recognized at a global level, and it is no longer limited to local issues. Knowledge about environmental damage has been improved and it is known that environmental disasters have a cross-border effect; and it affects the community and its ecosystem. Currently, the theme focuses on a transdisciplinary field of knowledge, requiring knowledge and contribution from several areas. The paper discusses civil liability for environmental damage, legal concept of environment and environmental damage, as well as an analysis of the aspects of damage. The forms of reparation are presented through the legal concept of reparability. Finally, it analyzes, in a concrete way, the damages associated with the planting of pre-germinated rice in the Gravataí River Basin, Rio Grande do Sul. It is concluded that the environmental damages with potential of occurrence in the water resources belonging to this basin can be classified as: pure ecological damage, transient damage, residual damage, environmental gain and environmental damage. They expose the needs of surface and groundwater monitoring in the region, focusing on residues of agrochemicals, nitrates and phosphates.