A proibição do uso da força como norma de jus cogens

Abstract

O presente trabalho trata do instituto do jus cogens, compreendido enquanto uma norma imperativa de Direito Internacional geral, amplamente reconhecida e aceita pelos Estados como um todo, e da qual nenhuma derrogação é permitida. Nesse contexto, abordam-se as problemáticas inerentes a um tema polêmico e ainda recente no cenário internacional, qual seja a sua abstração conceitual e a ausência de definição do seu conteúdo, razão pela qual muitos Estados têm resistido em seu reconhecimento e, consequentemente, escapado ao cumprimento de normas dessa categoria. O princípio que proíbe o uso ou a ameaça do uso da força vai ao encontro dessa problemática. Os valores que este princípio carrega, quais sejam, a manutenção da paz e da segurança internacionais, lhe conferiram o caráter de jus cogens; no entanto, os Estados, visando a utilização da força como mecanismo para fazer prevalecer suas vontades e para impor seus interesses, têm se limitado a alegar uma das exceções à proibição do uso da força, qual seja, a legítima defesa, como forma de justificar condutas que violam uma norma de jus cogens.

This paper discuss about the jus cogens institute, while an imperative norm of general international law, widely recognized and accepted by the States as a whole, which no derogation is permitted. In this context, the problems inherent in a controversial and still recent theme in the international scenario, such as those related to its abstract concept and the lack of definition of its content are approached, which is why many States have resisted their recognition and, consequently, avoided the terms of its class. The principle prohibiting the use or threat of the use of force goes towards its problem. The values that this principle carries, namely, the maintenance of international peace and security, have given it the character of jus cogens. However, the States, seeking the use of force as a mechanism to enforce their wills and to impose their interests, have confined themselves to invoking one of the exceptions to the prohibition of the force, the self-defense, like a justification to the breach of a jus cogens rule.