A publicidade clandestina e a influência dos blogs nos dias atuais

Abstract

O presente trabalho versa sobre a publicidade clandestina e a influência dos blogs nos dias atuais. Partindo se de uma análise dos princípios atinentes à atividade publicitária e das publicidades ilícitas no nosso Código de Defesa do Consumidor – CDC, busca-se examinar o instituto da publicidade clandestina, assim como delimitar quais os limites desta atividade publicitária. Posteriormente, estuda-se o direito à informação, a fim de esclarecer a eficácia e extensão do dever de informar previsto no CDC, delimitando quais são os titulares e o conteúdo deste dever. Parte-se, então, para a apreciação da responsabilidade por danos ao consumidor tanto por falsidade notória da mensagem testemunhal quanto por falsidade da publicidade testemunhal sobre o uso de produto ou serviço. Finaliza-se, o presente trabalho, com a exposição das consequências destas publicidades clandestinas, bem como o seu avanço e, em seguida, tenta-se encontrar alguma saída para uma regulamentação com maior proteção aos consumidores nestes casos, efetivando o princípio da identificação da atividade publicitária. Utiliza-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo; quanto à técnica de pesquisa, é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.

This paper talks about clandestine advertising and current influence of the blogs. Starting is an analysis of the principles relating to advertising activity and illegal advertising in our Brazilian Consumer Defense Code, seeks to examine the institution of clandestine advertising, as well as define what the limits of this advertising activity. Later, studying the right to information in order to clarify the effectiveness and extent of the right to inform provided for in CDC, delimiting what are the holders and the content of this duty. Starts, then, for the assessment of liability for damage to consumers both for notorious falsity of the witness as message and for falsity of testimonial advertising on the use of product or service. In the end, this work, deals with the exposure of the consequences of clandestine advertising, as well as its advance and then tries to find some way out of regulation with greater protection to consumers in these cases, making effective the principle of identification advertising activity. It is used as a method of approach the hypothetical-deductive method and the research technique, it is supported in documentary research in primary sources and literature in secondary sources.