A responsabilidade civil solidária das redes sociais no comércio eletrônico sob a ótica da teoria sistêmica dos contratos

Abstract

O presente trabalho objetiva realizar um estudo em torno da responsabilidade civil solidária das redes sociais no comércio eletrônico sob a ótica da teoria sistêmica dos contratos. A importância do tema adquire relevância nos dias atuais na medida em que são crescentes as relações de consumo que têm origem nas plataformas virtuais de relacionamento, através da personalização e direcionamento de anúncios, exigindo o aprimoramento dos tradicionais mecanismos de defesa do consumidor. Nesse contexto, para a efetiva tutela da confiança e das legítimas expectativas do consumidor, é preciso lançar mão de uma perspectiva que englobe as variadas conexões contratuais que formam o negócio a fim de determinar aqueles que são responsáveis pela manutenção do equilíbrio do sistema formado e que deverão responder de forma solidária em caso de dano.

The present work aims to carry out a study about the civil liability of social networks in electronic commerce from the point of view of the systemic theory of contracts. The importance of the subject becomes relevant in the present day as the consumer relations that originate in the relationships virtual platforms are increasing, through personalization and targeting of ads, demanding the improvement of the traditional mechanisms of consumer protection. In this context, in order to effectively protect consumer confidence and legitimate expectations, it is necessary to use a perspective that encompasses the various contractual connections that form the transaction in order to determine those that are responsible for maintaining the equilibrium of the system formed and that must respond jointly in case of demage.