Entre a barganha e a deliberação : notas acerca dos fundamentos filosóficos das teorias da democráticas contemporâneas

Abstract

A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública.

This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.