A instabilidade do referencial de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil : uma análise das narrativas dualistas

Abstract

A dissertação discute o processo de reavaliação do referencial de políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil. Compreende a existência de duas narrativas – confluentes na crítica, mas divergentes nas soluções apontadas – que se intensificam a partir da divulgação dos dados do Censo Agropecuário de 2006. Ambas passam a tencionar mudanças neste referencial e a sustentar o esgotamento das principais políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a imprecisão representativa desta categoria e a contestar a pertinência da configuração institucional em que estas políticas estavam organizadas. A narrativa setorial modernizante revigorou antigos preceitos sobre a modernização agrícola e indicou que as soluções ocorreriam por meio da difusão tecnológica e aumento da produtividade. De outro modo, a narrativa territorial alternativa sustentou soluções que avançariam esta limitação funcional, compreendendo a multifuncionalidade do meio rural e reivindicando políticas capazes de atender à diversidade desta categoria. Como resultado, este movimento conformou uma crise de legitimidade no referencial de políticas públicas para a Agricultura Familiar. Valendo-se das noções de referenciais e narrativas, recursos analíticos da abordagem cognitiva de análise de políticas públicas, nota-se o revigoramento de antigos questionamentos acerca da “vocação agrícola” dos estabelecimentos rurais mais pobres. Este debate fortalece o resgate de outra dualidade, a qual se estabeleceria não mais entre Agricultura Familiar e Agronegócio, mas entre “produtivos” e “não produtivos”. Esta nova segmentação parece ser legitimada pelos recentes sobressaltos políticos e econômicos, fatos que impulsionariam transformações no referencial de políticas públicas para a Agricultura Familiar.

The dissertation discusses the process of revaluation of the referential of public policies for Family Farming in Brazil. It understands the existence of two narratives - confluent in the criticism, but divergent in the solutions - that intensify from the publication of the data of the Censo Agropecuário of 2006. Both begin to consider changes in this referential and to sustain the exhaustion of the main public policies directed to Family Faming, the representative imprecision of this category and the pertinence of the institutional configuration in which these public policies were organized. The modernizing sector narrative reinvigorated old precepts on agricultural modernization and indicated that solutions would occur through technological diffusion and increased productivity. Otherwise, the alternative territorial narrative supported solutions that would advance this functional limitation, understanding the multifunctionality of the rural and calling for public policies capable of meeting the diversity of this category. As a result, this movement conformed a crisis of legitimacy of the referential of public policies for Family Farming. Using the notions of referential and public policies narratives, analytical resources of the cognitive approach to public policy analysis, one can notice the reinvigoration of old questions about the "agricultural vocation" of poorer rural establishments. This debate strengthens the rescue of another duality, which is established no more between Family Farming and Agribusiness, but between "productive" and "non-productive". This new segmentation seems to be legitimized by the recent political and economic upheavals, facts that would impel transformations in the referential of public policies for Family Farming.