Investimento, distribuição de lucro e regulação : o impacto do dividendo obrigatório no investimento corporativo

Abstract

A presente pesquisa busca verificar empiricamente o impacto da lei do dividendo obrigatório sobre o investimento das empresas de capital aberto. Para alcançar este objetivo três hipóteses foram criadas. A primeira objetiva testar se o valor marginal do caixa diminui com o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório, testando assim o pagamento de dividendos no Brasil como proxy para restrição financeira, visto que esta classificação é importante em modelos de investimento. A segunda busca mensurar o impacto do dividendo obrigatório no investimento de empresas brasileiras de capital aberto que distribuem apenas o dividendo mínimo. A última hipótese avalia a influência deste mecanismo legal em uma amostra multi-países. Os resultados obtidos indicam que o dividendo obrigatório impacta direta e indiretamente no investimento das companhias. E, este efeito é ainda maior e mais relevante para as empresas restritas financeiramente. Considerando o contexto nacional, onde as fontes de financiamentos são caras e escassas, esta evidência obtida pela presente pesquisa possui grande relevância para o mercado financeiro.

The present research seeks to empirically verify the impact of the mandatory dividend on publicly traded companies’ investment. To achieve this goal, three hypotheses were created. The first one aims to test if the marginal value of cash decreases with the payment of dividends above the mandatory minimum, thus testing the distribution of dividends in Brazil as proxy for financial constraint, since this classification is important in investment models. The second seeks to measure the impact of the mandatory dividend on the investment of Brazilian publicly traded companies that distributed only the minimum dividend. The last hypothesis evaluates the influence of this legal mechanism on a multicountry sample. The results indicate that the mandatory dividend has a direct and indirect impact on the companies’ investment. And, this effect is even greater and more relevant for financially constrained companies. Considering the national context, where the sources of financing are expensive and scarce, this evidence obtained by the present research has great relevance for the financial market.