Estudo preliminar da terminologia de gênero em textos legislativos

Abstract

Neste estudo, entende-se terminologia de gênero como o conjunto de itens lexicais relacionados às mulheres e às pessoas LGBT, bem como aos contextos sociais e jurídicos que motivam a produção legislativa voltada a esses sujeitos de direito. Busca-se compreender a gênese da terminologia de gênero no contexto sócio-histórico e observar como essa terminologia expressa transformações sociais. Os pressupostos teóricos das abordagens terminológicas de orientação cognitivista − a Terminologia Baseada em Frames (TBF) e a Teoria Sociocognitiva da Terminologia (TST) − e de abordagens de orientação comunicativa, representada pela Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), fundamentam o estudo, colocando em relevo a importância da cognição e reconhecendo o papel do contexto discursivo para a análise terminológica. Nesse direcionamento, recorre-se à seleção de textos digitalizados para compor um corpus e de ferramentas digitais de assistência à pesquisa. Dada a complexidade do termo gênero, justifica-se o estudo de seu desenvolvimento e seu comportamento sob aspectos sócio-históricos e linguísticos. Metodologicamente, o corpus é utilizado numa abordagem interdiscursiva, sendo dividido em um subcorpus de estudo, formado de 291 normas legais, e um subcorpus subsidiário, formado de 65 textos de referência e de popularização bem como de textos científicos considerados representativos da área e prováveis influenciadores de conteúdo legislativo. Os procedimentos de coleta, observação e análise dos dados são realizados com auxílio do aplicativo de análise textual AntConc. No corpus subsidiário, selecionam-se contextos com a chave de busca gênero_é, para se compreender gênero como uma categoria de análise social explicada pelos autores que se dedicam ao tema. Os contextos de gênero do corpus de estudo são analisados à luz dos dados encontrados no corpus subsidiário. Com apoio na fundamentação teórica da TST, TBF e TCT, a análise permite reconhecer gênero como um elemento complexo que se constrói e se transforma em uma perspectiva sócio-histórica e se relaciona com outras unidades lexicais em uma estrutura conceitual temática. Tais unidades referem participantes e elementos que interagem – mulheres, homens, LGBT; masculinidade/feminilidade, sexo, sociedade e (des)igualdade – e que completam o cenário comunicativo no qual são identificadas cinco acepções para gênero: a) categoria de análise social; b) mulher; c) sexo em contexto de (des)igualdade; d) autopercepção e e) sexo biológico. A identidade de gênero, como percebida ao longo desse estudo, é, de modo geral, intrínseca a todas as pessoas, identificadas ou não com as representações de feminino e masculino atribuídas socioculturalmente para mulheres e homens. Porém, no contexto comunicativo da legislação analisada, a identidade de gênero referencia os sujeitos que precisam de amparo por fugirem ao convencionado socialmente. Paralelamente, igualdade de gênero nos textos legislativos não se refere a relações entre o comportamento esperado para o feminino e o masculino, mas em relações que distinguem mulheres e homens. O presente estudo mostra que os processos de surgimento e desenvolvimento da palavra gênero situam-se em um marco temporal preciso e são gerados pela ação consciente de um grupo social com o propósito de ressignificar uma situação sócio-histórica. O estudo também sugere que a noção de feminino/masculino desvinculada de sexo é uma característica que permeia o termo gênero nas áreas da Gramática, da Psicologia e das Ciências Sociais.

In this research, gender terminology is understood as a group of lexical items related to women and to LGBT people, as well as to social and legal contexts that motivate legislative production directed to these subjects of law. We seek to comprehend the genesis of the terminology in a socio-historical context and to observe how this terminology expresses social transformations. The theoretical assumptions of the terminological approaches characterized by cognitive orientation – Frame-based Terminology and Sociocognitive Approach in Terminology – and of the communicative approaches, represented by the Communicative Theory of Terminology, underlie this study, highlighting the importance of cognition and recognizing the role of the discursive context for terminological analysis. In this direction, we resort to the selection of digitalized texts to compose a corpus and of digital tools for research assistance. Given the complexity of the term gênero, the stydy of its development and behavior under sociohistorical and linguistics aspects is fully justified. Methodologically, the corpus is applied in an interdiscursive approach, being divided in a study subcorpus, constituted of 291 legal norms, and a subsidiary subcorpus consisting of 65 reference and science popularization texts as well as scientific texts considered representative and influential within the legislative area. By using AntConc, we were able to collect, observe and analyze data. In the subsidiary corpus, we selected the contexts by entering the search word gênero_é in order to allow the comprehension of the concept gênero as a social analysis category explained by the authors who study this subject. The gender contexts of the study corpus are analyzed in the light of data found in the subsidiary corpus. Supported by the theoretical foundation of Sociocognitive Approach in Terminology, Frame-based Terminology and Communicative Theory of Terminology, the analysis allows to recognize gênero as a complex element construed and transformed in a socio-historical perspective and relates to other lexical units in a thematic conceptual structure. Such units refer to participants and elements that interact – women, men, LGBT; masculinity/femininity, sex, society and (in)equality – and complete the communicative scenario in which five senses of the word gênero are found: a) category of social analysis; b) woman; c) sex in a (in)equality context; d) self-perception and e) biological sex. Gender identity, as perceived in this study, is, in general, intrinsic to all people identified or not by the socio-culturally attributed representation of women and men. However, in the communicative context of the analyzed legislation, gender identity provides reference to individuals who need support, because they are not in accordance with what is socially acceptable. In parallel, gender equality in legislative texts does not refer to relations between the expected behavior for feminine and masculine, but to relations that differ women and men. This study shows that the process of emergence and development of the word gênerois associated with a specific period and are generated by the conscious actions of a social group with the purpose of giving new meaning to a socio-historical situation. This study also demonstrates that the notion of femininity/masculinity unrelated to sex is a characteristic that pervades the term gênero in Grammar, Psychology and Social Sciences.