Os partidos de oposição e seu papel fiscalizador (1995-1999)

Abstract

O foco do presente artigo é o Congresso Nacional brasileiro, visto que desde a redemocratização esta instituição passou por um processo de revitalização e desde a década de 90, o Legislativo brasileiro tem sido objeto de análise de inúmeros estudos na área da Ciência Política. O presente trabalho desdobra-se em duas frentes de análise: (a) a primeira, tem como proposta analisar a estrutura e o modus operandi do Congresso Nacional brasileiro, traçando um paralelo entre dois momentos distintos – o período autoritário e o momento democrático subsequente; e (b) estudar o conjunto de medidas legislativas adotadas pelos partidos de oposição, visando fiscalizar os atos do Poder Executivo entre os anos de 1995 e 1999.

It focus on the National Congress as redemocratization brought a revitalization process and, since the nineties, the Brazilian Legislative Branch has been analyzed through various studies in the Political Science area. This paper brings two manners of analysis: (a) the first has the aim of analyzing the Brazilian Congress’ structure and modus operandi, showing a comparison between two different moments: the authoritarian period and the subsequent democratic moment; and (b) study the group of legislative decisions taken by the opposition parties, aiming to check the government acts between 1995 and 1999.