O exercício do poder de tributar em municípios da região metropolitana de Porto Alegre de 2002 a 2015

Abstract

A presente monografia trata da administração tributária dos poderes locais. Assim, primeiramente, o trabalho conceitua o federalismo fiscal em suas duas vertentes, destacando a estrutura de transferências e a responsabilidade pela arrecadação de recursos próprios. Em seguida, serão apresentadas recomendações de duas instituições que objetivam o incremento da arrecadação própria municipal: a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Mineira de Municípios. Frente a essas recomendações é que são analisadas as receitas e o esforço da administração tributária no exercício de sua competência, no período de 2002 a 2015, em seis municípios gaúchos da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Porto Alegre e Sapucaia do Sul.

This monograph work addresses the tax administration of local authorities. Therefore, at first, the paper conceptualizes fiscal federalism in its two aspects, highlighting the structure of transfers and the responsibility for the collection of own resources. Then, recommendations will be presented from two institutions that aim to increase municipal’s own revenue: the National Confederation of Municipalities and the Minas Gerais Association of Municipalities. In view of these recommendations, it will be analyzed the revenues and the effort of the tax administration in the exercise of its competence, in six municipalities of Rio Grande do Sul: (Alvorada, Canoas, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Porto Alegre and Sapucaia do Sul), from 2002 to 2015.