O marco regulatório e a concentração do mercado de credenciamento para aceitação de cartões de crédito no Brasil no período de 2010 a 2016

Abstract

A indústria de cartões de pagamento é definida pela literatura acadêmica como um mercado de dois lados. Um dos lados é o mercado de emissão, que realiza a comercialização de cartões para os portadores. O outro lado é o mercado de credenciamento, que efetua a afiliação de estabelecimentos comerciais para que estes aceitem pagamentos com cartões. O foco deste trabalho é o mercado de credenciamento no Brasil. O objetivo do estudo foi analisar a concentração do mercado brasileiro de credenciamento no período entre 2010, quando houve o início da intervenção governamental na indústria de cartões, e 2016. Com a imposição do fim do monopólio no credenciamento das principais marcas mundiais, Visa e Mastercard, os órgãos reguladores buscavam estimular a entrada de novos concorrentes, a fim de obter uma melhor eficiência econômica e maior bem-estar social. Os resultados deste trabalho evidenciaram redução na concentração do mercado com a entrada de novos concorrentes, embora os índices permaneçam elevados. O trabalho buscou analisar, também, a variação das taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais neste período. Neste aspecto, os resultados mostram que as taxas médias anunciadas pelas credenciadoras, cobradas normalmente de pequenos estabelecimentos, aumentaram para as transações de débito, ao contrário do que se esperava para um mercado com mais concorrentes, e se mantiveram estáveis para transações de crédito. As elevadas taxas de intercâmbio, a falta de interoperabilidade dos sistemas de captura das transações e a continuidade de contratos de exclusividade para aceitação de cartões entre emissores e credenciadores representaram dificuldades para que os objetivos dos órgãos reguladores fossem plenamente alcançados no período analisado.

The payment cards industry is a two-sided market, as defined by the academic literature. In one side there is the card issuing market that accomplishes the commercialization of cards for the cardholders. The other side is the acquiring market that makes the affiliation of merchants to accept payments with cards. The focus of this work is the acquiring market in Brazil. The objective of the study is to analyze the concentration of the Brazilian acquiring market in the period between 2010, when there was the beginning of the government intervention in the card industry, to 2016. With the mandate to end the acquiring monopoly of the main world brands, Visa and Mastercard, the regulatory agencies sought to stimulate the entrance of new competitors, in order to obtain a better economic efficiency and greater social welfare. The study results showed a reduction in market concentration with the entry of new competitors, although the concentration remains high. The work also aimed to analyze the variation of prices charged to merchants in this period. In this respect, the results show that the average rates announced by the acquirers, applied normally to small businesses, increased for debit transactions, contrary to what was expected for a market with more competitors and remained stable for credit transactions. The high interchange rates, the lack of interoperability of transaction capture systems and the continuation of exclusivity agreements for the acceptance of cards between issuers and acquirers represented difficul,ties for the objectives of the regulatory bodies to be fully achieved in the period under review.