Controladoria na administração pública sob a ótica do controle social : o caso do Observatório Social do Brasil

Abstract

Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente.

This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.