A ficha de comunicação de aluno infrequente como tecnologia de gestão

Abstract

A presente tese tem como tema a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). O objetivo é indicar como ela age enquanto tecnologia, as articulações e condições necessárias para seu surgimento e as controvérsias presentes no momento da sua implementação, bem como problematizar a questão da judicialização. Para tanto, utilizaram-se múltiplas fontes de dados e diferentes procedimentos metodológicos. Foram realizadas entrevistas com representantes da Secretaria de Educação de Porto Alegre, do Ministério Público e do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, que também disponibilizaram esclarecimentos e forneceram materiais para estudo. Além das entrevistas e da consulta a documentos oficiais, realizou-se pesquisa sobre a temática da infrequência escolar no acervo de notícias do jornal Zero Hora e nos processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quanto aos resultados, o percurso permitiu tomar a FICAI como uma tecnologia capaz de forjar o aluno infrequente como produto de múltiplas tensões, em um campo de forças heterogêneo, que compreende uma rede de articulações de interesses de gestão (de recursos, de mentalidades e de indicadores) Se torna evidente que a FICAI opera como uma tecnologia em diferentes modulações de gestão e que produz acumulação, beligerância, notícias, sendo constantemente questionada pela sua não resolubilidade, sofrendo atualizações e novas versões a fim de se tornar mais efetiva. É viável e durável, principalmente pela atuação do Ministério Público, que age desde a sua concepção na sensibilização dos atores envolvidos, na criação de redes de apoio, no controle dos indicadores, na elaboração de orientações, na mediação das controvérsias, em um trabalho eminentemente de caráter extrajudicial. Quanto à judicialização, pode-se identificar que as ações ajuizadas pelo Ministério Público não têm obtido provimento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

The present thesis has as its theme the Absent Student Communication Form (FICAI). The objective is to indicate how it acts as technology, the articulations and conditions necessary for its emergence, some controversies present at the time of its implementation, as well as to inquire about the question of judicialization. In order to do so, multiple sources of data were used and different methodological procedures were undertaken. Interviews were conducted with representatives of the Education Department of Porto Alegre, the Public Ministry and the Porto Alegre Council of Education, that also provided explanations and materials for study. In addition to the interviews and consultation of official documents, research on the subject of school absence was carried out in the Zero Hora news archive and in the proceedings available on the website of the Court of Justice of Rio Grande do Sul. Regarding the results, the study allowed to conceive of FICAI as a technology capable of forging the absent student as a product of multiple tensions in a heterogeneous field of forces that comprises a network of articulations of management interests (resources, mentalities and indicators). It becomes evident that FICAI operates as a technology in different management modulations and that it produces accumulation, belligerence, news, being constantly questioned by its non resolvability, suffering updates and new versions in order to become more effective. It is viable and durable, mainly by the Public Prosecution Service, which acts from its conception in sensitizing the actors involved, creating support networks, controlling the indicators, developing guidelines, mediating disputes, in a work that can be characterized as eminently extrajudicial. As for the judicialization, it can be identified that the lawsuits filed by the Public Prosecutor's Office have not been upheld in the Court of Justice of Rio Grande do Sul.