O posicionamento das empresas de educação na construção do Plano Nacional de Educação 2014-2024 : uma análise a partir da teoria da empresarização

Abstract

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados.

The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.