Ciclos políticos municipais brasileiros : um estudo empírico

Abstract

A teoria do ciclo político orçamentário tradicional sugere que os governantes são tentados a manipular os instrumentos de política fiscal aumentando o gasto público ao seguirem o calendário eleitoral. A percepção, por parte do eleitorado, de que o governante mais capaz corresponde àquele que provê o maior número de bens públicos através das funções governamentais, apresenta a evolução recente da teoria. O presente estudo objetiva testar a hipótese de ocorrência do ciclo político orçamentário tradicional nas variáveis representantes de bens públicos, identificando aquelas onde parece haver evidência de manipulação eleitoral, nos municípios brasileiros, entre os anos de 2002 e 2015. Foram utilizados métodos econométricos de regressão de dados em painel nos anos que precedem às eleições, nos anos eleitorais e nos pós-pleitos. Os resultados não descartam a hipótese de que o ciclo político orçamentário no gasto ocorreria e que se privilegiariam algumas funções, possivelmente, alterando a percepção do eleitorado sobre a competência dos prefeitos.

The theory of the traditional budgetary policy cycle suggests that rulers are tempted to manipulate fiscal policy instruments by increasing public spending by following the electoral calendar. The perception by the electorate that the most capable ruler corresponds to the one who provides the greatest number of public goods through governmental functions, presents the recent evolution of the theory. The present study aims to test the hypothesis of the occurrence of the traditional budget political cycle in the variables representing public goods, identifying those where there seems to be evidence of electoral manipulation in Brazilian municipalities between 2002 and 2015. Econometric regression Panel Data Models were used in the years leading up to the elections, electoral years and post-election. The results shows the hypothesis that the political budget cycle in spending would occur and that some functions would be privileged, possibly changing the perception of the electorate on the competence of mayors.