Acreditação hospitalar e o processo de consentimento informado

Abstract

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está passando, no presente momento, pelo processo de acreditação pela Joint Commission International (JCI), e um tema relevante abordado nas avaliações de Acreditação é o processo de consentimento. O objetivo deste artigo é avaliar, desde o ponto de vista ético e de forma independente, os conteúdos do Manual Padrões de Acreditação da Joint Commission International para Hospitais que se referem direta ou indiretamente a questões envolvendo o consentimento, através da análise documental baseada na leitura e análise dos conteúdos do Manual da JCI, no que se refere aos temas relativos ao consentimento. Foi verificado que a Acreditação Hospitalar não acrescenta novas exigências éticas e legais, apenas detalha formas e modos de registrar e verificar a obtenção dos consentimentos envolvendo os pacientes de uma instituição. As diferentes possíveis formas de obtenção do consentimento, seja ele verbal ou obtido por meio de Termos de Consentimento, devem ser sempre registradas no prontuário do paciente, que é o documento que consolida todas as informações a ele relacionadas.

The Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) is undergoing the process of accreditation by the Joint Commission International (JCI). A relevant topic addressed in the accreditation evaluation is the consent process. Based on an ethical standpoint and in an independent manner, the objective of this study was to evaluate the contents of the Joint Commission International Accreditation Standards for Hospitals directly or indirectly related to issues involving consent. We conducted document analysis by means of reading and analysis of the content of the JCI Manual about issues involving consent. We found that Hospital Accreditation does not add new ethical and legal requirements. It only provides detailed description on how to register and check the consents obtainment involving patients from an institution. The possible different ways of obtaining consent, whether verbal or written, must be registered on the patient’s medical record, which is the document that consolidates all patient-related informationbe identified, such as the amendment to the Code of Medical Ethics and the approval of the Resolution of the Federal Medical Board on Advance Directives. This recognition of the patient’s autonomy has a direct impact on the doctor-patient, doctor-patient’s family, and doctor-medical team relationships.