Ferramenta computacional para apoio à tomada de decisão em conflitos por ressarcimento de danos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica

Abstract

Esta monografia aborda a implementação de um sistema especialista para análise de reclamações formuladas por consumidores em relação ao ressarcimento de danos ocorridos em equipamentos elétricos. Apresentam-se as bases legais e técnicas a partir das quais o sistema especialista, ao receber dados sobre casos específicos, poderá inferir decisões sobre a efetivação ou não de ressarcimentos. O protótipo desenvolvido neste trabalho será utilizado para auxiliar o regulador na tomada de decisão para solução de conflitos sobre ressarcimentos de danos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica. Os objetivos do protótipo são testar a viabilidade da utilização prática dessa metodologia no apoio ao regulador e avaliar a possibilidade de sua extensão a outras áreas de atuação das agências reguladoras.

This monograph explains how an expert system that analyzes consumer claims about electrical equipment damage was built. The consumer claims are first addressed to the local power company. If the consumer disagrees on the decision of the electrical power company, he can ask for regulatory agency assistance. The expert system receives data from specific cases and infers decisions on technical and legal bases, which are explained on this monograph. An expert system prototype has been developed to assist the regulator reimbursement decision making. The purposes of the prototype are: to test this methodology in real cases and to evaluate its application to other working areas of regulatory agencies.