O precedente como instrumento da segurança jurídica

Abstract

O presente estudo versa sobre os precedentes em paralelo aos direitos fundamentais dispostos em nossa Carta Magna. A figura do precedente é característica típica do sistema de Common Law, contudo os países de tradição de Civil Law demonstram interesse em uma maior atuação criativa do julgador, adaptando certos conceitos ao seu cotidiano. Os juristas presenciam um novo momento na história, no qual resta confirmada a necessidade de se ter um ordenamento jurídico capaz de se preocupar com a dignidade da pessoa humana, a fim de que se possa obter a verdadeira justiça. Dessa forma, essencial se faz um breve relato sobre o precedente como instrumento da segurança jurídica.