A prova ilícita no processo civil : eventual (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que está disposto na Constituição Federal a vedação da sua utilização, porém em algumas circunstâncias tal vedação, conforme será demonstrado com o presente estudo poderá ser relativizada, ou seja, tornando uma prova eivada de ilicitude como uma prova válida no processo, utilizando com base o princípio da proporcionalidade, podendo, portanto aplicar tal prova obtida ilicitamente no processo civil brasileiro. Desse modo, há de se estabelecer um critério de proporcionalidade entre as partes no processo, quando se utiliza o meio de prova obtido ilicitamente, posto que poderá desde logo contaminar todo o deslinde do processo.